Em nota divulgada ontem, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pede a continuidade dos processos e julgamentos das operações Satiagraha e Castelo de Areia.
"A ADPF, diante da suspensão provisória dos processos judiciais decorrentes das operações policiais Satiagraha e Castelo de Areia, confia que o Poder Judiciário haverá de reconhecer a legalidade dessas investigações, dando continuidade aos respectivos processos e julgamentos."
Segundo a nota, a confiança decorre da "seriedade e confiança nos profissionais envolvidos nessas investigações e, sobretudo, na certeza de que Poder Judiciário, dentro do regramento do Estado Democrático de Direito, saberá responder aos reclames da sociedade brasileira pelo fim da sensação de impunidade dominante no país".
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu os processos contra o Opportunity e contra os diretores da construtora Camargo Corrêa.
Na semana passada, o presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha, suspendeu ação penal contra os diretores da Camargo Corrêa, que tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, do juiz Fausto Martin De Sanctis.
A Operação Castelo de Areia apura supostas remessas ilegais da empresa para o exterior e doações "por fora" a partidos e políticos. A decisão liminar impede qualquer iniciativa de investigação contra os diretores. A suspensão vale até o julgamento de mérito pela 6ª turma no STJ.
Para o presidente do STJ, a Polícia Federal iniciou a investigação com base em "declaração anônima e secreta", que permitiu a quebra de sigilo telefônico dos diretores. As escutas duraram mais de 14 meses.
Ao analisar o pedido de habeas corpus dos advogados da Camargo Corrêa, Rocha observou que, como a Constituição proíbe o anonimato, não se ponde iniciar uma investigação a partir de denúncia anônima.
Satiagraha
Em dezembro, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, concedeu liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas. A liminar determina a suspensão do processo contra o Opportunity até o julgamento do processo movido contra Fausto De Sanctis.
O banco questiona a isenção do juiz no julgamento do processo. Pela decisão, De Sanctis fica impedido de tomar qualquer decisão até que o STJ decida se ele é ou não suspeito para ficar à frente do processo --dependendo da decisão, o juiz pode ser afastado do caso.
Enquanto o processo de suspeição não é julgado, o processo da Satiagraha fica parado. Não há prazo para o assunto ser decidido.
A Operação Satiagraha investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas.
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terça-feira, 19 de janeiro de 2010
CGU identifica desvio de R$ 126 milhões em convênio da Fundação José Sarney
Uma auditoria preliminar da CGU (Controladoria-Geral da União) identificou um desvio de pelo menos R$ 129 mil em um convênio fechado pela Fundação José Sarney com o Ministério da Cultura e patrocinado pela Petrobras.
Segundo o relatório elaborado por técnicos da CGU, a entidade, que leva o nome do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), teria cometido uma série de irregularidades como contratações irregulares, falta de comprovação de serviços e utilização de notas frias.
A CGU encaminhou o relatório para o Ministério da Cultura e espera explicações. Se o ministério não conseguir rebater as irregularidades apontadas, será apresentada uma denúncia ao TCU (Tribunal de Contas de União) para que o caso seja investigado.
Apesar de a Petrobras repassar a verba, cabe ao Ministério da Cultura, que é o responsável pela Lei Rouanet, fiscalizar a aplicação dos recursos e verificar se os gastos estão adequados.
O presidente da fundação, Joaquim Itapary, não comentou as denúncias. A assessoria de Sarney informou que até o final do dia deve ser divulgada uma nota sobre o caso.
A fundação recebeu R$ 1,34 milhão da Petrobras entre o fim de 2005 e setembro de 2008 para preservação de seu acervo.
O Ministério Público do Maranhão reprovou no ano passado as contas da fundação entre os anos de 2004 e 2007. Resolução publicada no "Diário Oficial" do Maranhão, assinada pela promotora Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, também apontou irregularidades como o uso incorreto de parte da verba da Petrobras encaminhada à fundação --que se transformou em aplicações bancárias.
Em dezembro, o Ministério Público denunciou a Fundação José Sarney pela aplicação irregular de R$ 960 mil repassados à entidade por meio de convênio com a Gerência de Estado da Cultura.
Segundo a ação civil pública por improbidade administrativa, o dinheiro deveria ser usado na "conservação, divulgação e exposição pública do acervo bibliográfico, documental, textual e museológico" da fundação, mas foi utilizado para custear despesas administrativas, entre elas pagamento de pessoal e manutenção da entidade.
O dinheiro foi repassado em 12 parcelas mensais de R$ 80 mil, durante todo o ano de 2004. Dos R$ 960 mil repassados, R$ 386,7 mil foram gastos com remuneração de pessoal.
Fechamento
Sarney anunciou, em outubro de 2008, o fechamento da fundação por falta de recursos financeiros.
Na ocasião, ele disse que tomou a decisão com "profunda amargura" ao constatar que a entidade não possuía mais recursos para se manter em funcionamento --depois das denúncias envolvendo a fundação.
Segundo o relatório elaborado por técnicos da CGU, a entidade, que leva o nome do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), teria cometido uma série de irregularidades como contratações irregulares, falta de comprovação de serviços e utilização de notas frias.
A CGU encaminhou o relatório para o Ministério da Cultura e espera explicações. Se o ministério não conseguir rebater as irregularidades apontadas, será apresentada uma denúncia ao TCU (Tribunal de Contas de União) para que o caso seja investigado.
Apesar de a Petrobras repassar a verba, cabe ao Ministério da Cultura, que é o responsável pela Lei Rouanet, fiscalizar a aplicação dos recursos e verificar se os gastos estão adequados.
O presidente da fundação, Joaquim Itapary, não comentou as denúncias. A assessoria de Sarney informou que até o final do dia deve ser divulgada uma nota sobre o caso.
A fundação recebeu R$ 1,34 milhão da Petrobras entre o fim de 2005 e setembro de 2008 para preservação de seu acervo.
O Ministério Público do Maranhão reprovou no ano passado as contas da fundação entre os anos de 2004 e 2007. Resolução publicada no "Diário Oficial" do Maranhão, assinada pela promotora Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, também apontou irregularidades como o uso incorreto de parte da verba da Petrobras encaminhada à fundação --que se transformou em aplicações bancárias.
Em dezembro, o Ministério Público denunciou a Fundação José Sarney pela aplicação irregular de R$ 960 mil repassados à entidade por meio de convênio com a Gerência de Estado da Cultura.
Segundo a ação civil pública por improbidade administrativa, o dinheiro deveria ser usado na "conservação, divulgação e exposição pública do acervo bibliográfico, documental, textual e museológico" da fundação, mas foi utilizado para custear despesas administrativas, entre elas pagamento de pessoal e manutenção da entidade.
O dinheiro foi repassado em 12 parcelas mensais de R$ 80 mil, durante todo o ano de 2004. Dos R$ 960 mil repassados, R$ 386,7 mil foram gastos com remuneração de pessoal.
Fechamento
Sarney anunciou, em outubro de 2008, o fechamento da fundação por falta de recursos financeiros.
Na ocasião, ele disse que tomou a decisão com "profunda amargura" ao constatar que a entidade não possuía mais recursos para se manter em funcionamento --depois das denúncias envolvendo a fundação.
Presidente Lula realiza primeira reunião ministerial do último ano de governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza na próxima quinta-feira a primeira reunião ministerial de seu último ano de governo. Segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), no encontro, o presidente Lula deve tratar da manutenção das medidas econômicas que fizeram o país enfrentar a crise financeira internacional, da criação do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) e da continuidade dos programas sociais.
Apesar de negar oficialmente que as eleições de outubro serão discutidas, esses temas previstos para a reunião terão impacto significativo na disputa eleitoral e poderão influenciar diretamente a virtual candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à sucessão presidencial.
O ministro afirmou que Dilma deve apresentar a linha do PAC 2, que prevê ações para regiões metropolitanas, como saneamento e mobilidade urbana, além de medidas de inovação tecnológica.
"O tema eleição não é para ser tratado. Esse tema é das direções partidárias. O foco é o lançamento do PAC 2. A ministra Dilma Rousseff vai apresentar as diretrizes gerais para o lançamento em março. É preciso ter garantias do ritmo de investimento público em 2011", afirmou.
Padilha negou que a saída dos ministros que pretendem concorrer às eleições também seja abordada na reunião. O ministro disse, no entanto, que a orientação é para que o ritmo de trabalho seja mantido até abril, quando vence o prazo de desincompatibilização para os ministros.
"O presidente já avisou que quem quiser sair que mantenha as ações até o último dia. Ser candidato não é motivo para que não se intensifique as ações no último ano", disse.
Pelos menos 16 dos 37 ministros já mostraram interesse em disputar cargos no Legislativo e nos Executivos estaduais, incluindo a ministra da Casa Civil, que é pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto.
Segundo interlocutores do presidente, a orientação é para que as vagas dos ministros-candidatos sejam preenchidas por secretários-executivos, que estão familiarizados com a rotina das pastas.
A maior preocupação do presidente é em relação ao substituto de Dilma. Os nomes dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Celso Amorim (Relações Exteriores), além das auxiliares mais próximas da ministra, como a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e a subchefe de Avaliação e Monitoramento, Miriam Belchior, estão sendo avaliados.
Apesar de negar oficialmente que as eleições de outubro serão discutidas, esses temas previstos para a reunião terão impacto significativo na disputa eleitoral e poderão influenciar diretamente a virtual candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à sucessão presidencial.
O ministro afirmou que Dilma deve apresentar a linha do PAC 2, que prevê ações para regiões metropolitanas, como saneamento e mobilidade urbana, além de medidas de inovação tecnológica.
"O tema eleição não é para ser tratado. Esse tema é das direções partidárias. O foco é o lançamento do PAC 2. A ministra Dilma Rousseff vai apresentar as diretrizes gerais para o lançamento em março. É preciso ter garantias do ritmo de investimento público em 2011", afirmou.
Padilha negou que a saída dos ministros que pretendem concorrer às eleições também seja abordada na reunião. O ministro disse, no entanto, que a orientação é para que o ritmo de trabalho seja mantido até abril, quando vence o prazo de desincompatibilização para os ministros.
"O presidente já avisou que quem quiser sair que mantenha as ações até o último dia. Ser candidato não é motivo para que não se intensifique as ações no último ano", disse.
Pelos menos 16 dos 37 ministros já mostraram interesse em disputar cargos no Legislativo e nos Executivos estaduais, incluindo a ministra da Casa Civil, que é pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto.
Segundo interlocutores do presidente, a orientação é para que as vagas dos ministros-candidatos sejam preenchidas por secretários-executivos, que estão familiarizados com a rotina das pastas.
A maior preocupação do presidente é em relação ao substituto de Dilma. Os nomes dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Celso Amorim (Relações Exteriores), além das auxiliares mais próximas da ministra, como a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e a subchefe de Avaliação e Monitoramento, Miriam Belchior, estão sendo avaliados.
Governadora discute potencialidades do RN com cônsul dos EUA
O turismo do Rio Grande do Norte, a fruticultura, piscicultura e potencialidades econômicas, como as usinas eólicas. Esses foram os temas da audiência que a governadora Wilma de Faria (PSB) teve na manhã de ontem com o cônsul dos Estados Unidos da América em Recife, Christopher Del Corso.
Com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Vagner Araújo, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Francisco Cipriano Segundo de Paula, Wilma de Faria conversou com o representante americano sobre a necessidade de melhorar o relacionamento com os Estados Unidos, no que diz respeito ao envio de turistas para Natal e abertura do mercado para os produtos potiguares, como o melão - o Rio Grande do Norte é o maior produtor e tem dificuldade para escoar o produto no mercado americano, por causa das altas taxas existentes.
"Nós já tentamos conseguir voo charter dos Estados Unidos, mas ainda temos dificuldades. Gostaria que a Embaixada pudesse nos ajudar com relação a isso. Hoje já temos um trabalho consolidado com o mercado europeu", comentou a governadora, que recebeu sinalização positiva do cônsul para suas solicitações.
Del Corso visitaria na tarde dessa segunda-feira uma usina eólica no município de Rio do Fogo. Ele permanece em Natal até hoje, quando tem audiência na Base Aérea de Natal.
Com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Vagner Araújo, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Francisco Cipriano Segundo de Paula, Wilma de Faria conversou com o representante americano sobre a necessidade de melhorar o relacionamento com os Estados Unidos, no que diz respeito ao envio de turistas para Natal e abertura do mercado para os produtos potiguares, como o melão - o Rio Grande do Norte é o maior produtor e tem dificuldade para escoar o produto no mercado americano, por causa das altas taxas existentes.
"Nós já tentamos conseguir voo charter dos Estados Unidos, mas ainda temos dificuldades. Gostaria que a Embaixada pudesse nos ajudar com relação a isso. Hoje já temos um trabalho consolidado com o mercado europeu", comentou a governadora, que recebeu sinalização positiva do cônsul para suas solicitações.
Del Corso visitaria na tarde dessa segunda-feira uma usina eólica no município de Rio do Fogo. Ele permanece em Natal até hoje, quando tem audiência na Base Aérea de Natal.
Procurador regional vê fragilidade em provas usadas em processo
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) emitiu parecer que opina pela falta de provas em processo que imputa à candidata à prefeita de Mossoró nas eleições de 2008, Larissa Rosado (PSB), ao vice dela, Tércio Pereira (PT), e ao vereador Lairinho Rosado (PSB) o uso eleitoral da Polícia Rodoviária Estadual.
Para o procurador regional eleitoral substituto Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, há fragilidade de provas. "Para a caracterização da conduta descrita no art. 41-A da Lei 9.504/97, a jurisprudência tem exigido prova robusta, conclusiva, da captação ilícita de sufrágio, para determinar a aplicação das severas sanções cominadas para o referenciado tipo", destaca o procurador.
De acordo com a ação movida pela Coligação Força do Povo, encabeçada pela prefeita de Mossoró, Fafá Rosado (DEM), no período da campanha eleitoral, os então candidatos Larissa Rosado, Tércio Pereira e Lairinho Rosado teriam utilizado o 2º Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) por meio do capitão Alessandro Gomes para beneficiar eleitores por meio de ingerências para liberar veículos apreendidos, com finalidade de obter, em contrapartida, o voto.
Ao analisar as gravações (ambientais e via telefone) contidas no processo, o procurador eleitoral substituto conclui que parte das gravações devem ser desconsideradas, tendo em vista que o laudo pericial constatou que as falas atribuídas a Alessandro de Oliveira Gomes não partiram do telefone dele, diferente do que alegavam os adversários. Trata-se, na verdade, de gravação ambiental (mediante gravador). Com relação aos demais diálogos, verifica-se apenas que se referem a conversações gravadas por um interlocutor, sem o conhecimento do outro, no qual quem portava o gravador solicitava uma intervenção para liberação de veículos supostamente apreendidos.
No que diz respeito ao diálogo travado com a candidata Larissa Rosado, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral observa que não há o mínimo indício configurador de captação de sufrágio. "Sequer chegou a haver uma maior interação entre os interlocutores, não tendo a mesma em qualquer momento atendido ao pedido de liberação do veículo apreendido, nem prometido tal intervenção e muito menos chegado a pedir, ainda que implicitamente, o voto do eleitor", explica o procurador.
O parecer da PRE/RN foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral, onde será apreciado pelo relator do processo, desembargador Cláudio Santos.
Para o procurador regional eleitoral substituto Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, há fragilidade de provas. "Para a caracterização da conduta descrita no art. 41-A da Lei 9.504/97, a jurisprudência tem exigido prova robusta, conclusiva, da captação ilícita de sufrágio, para determinar a aplicação das severas sanções cominadas para o referenciado tipo", destaca o procurador.
De acordo com a ação movida pela Coligação Força do Povo, encabeçada pela prefeita de Mossoró, Fafá Rosado (DEM), no período da campanha eleitoral, os então candidatos Larissa Rosado, Tércio Pereira e Lairinho Rosado teriam utilizado o 2º Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) por meio do capitão Alessandro Gomes para beneficiar eleitores por meio de ingerências para liberar veículos apreendidos, com finalidade de obter, em contrapartida, o voto.
Ao analisar as gravações (ambientais e via telefone) contidas no processo, o procurador eleitoral substituto conclui que parte das gravações devem ser desconsideradas, tendo em vista que o laudo pericial constatou que as falas atribuídas a Alessandro de Oliveira Gomes não partiram do telefone dele, diferente do que alegavam os adversários. Trata-se, na verdade, de gravação ambiental (mediante gravador). Com relação aos demais diálogos, verifica-se apenas que se referem a conversações gravadas por um interlocutor, sem o conhecimento do outro, no qual quem portava o gravador solicitava uma intervenção para liberação de veículos supostamente apreendidos.
No que diz respeito ao diálogo travado com a candidata Larissa Rosado, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral observa que não há o mínimo indício configurador de captação de sufrágio. "Sequer chegou a haver uma maior interação entre os interlocutores, não tendo a mesma em qualquer momento atendido ao pedido de liberação do veículo apreendido, nem prometido tal intervenção e muito menos chegado a pedir, ainda que implicitamente, o voto do eleitor", explica o procurador.
O parecer da PRE/RN foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral, onde será apreciado pelo relator do processo, desembargador Cláudio Santos.
Iberê confirma primeiro nome escolhido para o seu secretariado: será Cristovam Praxedes
O vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) confirmou a escolha do desembargador Cristovam Praxedes para ser o novo secretário de Segurança.
A pasta, tratada como prioridade pelo pessebista, também terá outras mudanças em sua estrutura. Desta vez, será no comando da Polícia Militar. "É preciso despolitizar a Polícia Militar do Rio Grande do Norte para que ela possa combater esta guerra urbana que faz vítimas todos os dias", declarou.
A outra prioridade do futuro governo é a saúde. Iberê sinalizou que caberá ao deputado federal Henrique Alves (PMDB) a indicação do secretário da Saúde. "É importante alguém nessa pasta que esteja em sintonia com o ministro da Saúde, que é do PMDB, pois assim seriam agilizadas e facilitadas as ações", destacou.
Sobre as demais pastas, Iberê disse que não pretende fazer modificações, a não ser que o secretário-chefe do Gabinete Civil, Vagner Araújo, confirme a decisão de disputar uma vaga de deputado federal pelo PSB.
Sobre a possibilidade de o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater/RN), Luís Cláudio, ser candidato a deputado federal, o vice-governador descartou essa hipótese. "Preciso ter minhas bases livres para acertar o arco de alianças", explicou.
Críticas
A visita da governadora Wilma de Faria (PSB) e de Iberê Ferreira de Souza (PSB) a Mossoró e Tibau no final de semana foi recheada de alfinetadas ao presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria (PMN).
Em contatos com veículos de comunicação de Mossoró, os dois não pouparam o líder do PMN no Rio Grande do Norte. Primeiro, foi a governadora, que cobrou uma posição do aliado: "Não dá para você ser governo e oposição ao mesmo tempo. Ou fica de um lado ou do outro. Robinson tem espaços no primeiro escalão e em órgãos administrativos na região Agreste. Nenhum aliado foi tão prestigiado quanto ele".
A matéria publicada no último domingo pelo jornal O Mossoroense que mostrou o peso de Robinson na vitória de Wilma em 2006 com base no desempenho dela, de Robinson e do deputado federal Fábio Faria (PMN) também inspirou perguntas a Wilma e Iberê.
A governadora minimizou a tese do "apoio decisivo" de Robinson e o colocou no mesmo patamar das demais lideranças regionais do Estado. "Não vou dizer que não foi importante. Foi sim. Ele contribuiu como todos os outros líderes partidários contribuíram, mas foi meu nome que as pessoas aprovaram", frisou. Wilma também destacou o apoio dela para fazer Robinson presidente da Assembleia, mas fez questão de ressaltar que o mérito foi do peemenista. "Ajudei muito a ele ser presidente da Assembleia e nunca tratei disso publicamente", disparou.
Já Iberê lembrou da importância dele na votação histórica do filho de Robinson na eleição para deputado federal. O vice-governador relatou que cedeu suas bases para Fábio Faria. "Eu soube que ele estava insatisfeito, mas acho que quem tinha razão para estar magoado e chateado talvez fosse eu, que votei no filho dele para deputado federal (Fábio Faria, em 2006), que encaminhei meus amigos, minha base para votar no filho dele. Mas isso faz parte da política", disse.
As declarações de Wilma e Iberê mostram que os dois praticamente jogaram a toalha quanto a ter a presença de Robinson Faria no palanque da situação em 2010. "Eu, Wilma e Henrique (Alves, deputado federal do PMDB) fizemos de tudo para segurar Robinson no lugar onde ele sempre esteve, mas pelo que tenho lido ele já se decidiu, e eu respeito isso", acrescentou Iberê, que se negou mais uma vez a responder às críticas de Robinson. "A população está cansada dessas picuinhas e da mágoa de uns sendo colocada no ar. Não vou entrar nisso, não", disse.
A pasta, tratada como prioridade pelo pessebista, também terá outras mudanças em sua estrutura. Desta vez, será no comando da Polícia Militar. "É preciso despolitizar a Polícia Militar do Rio Grande do Norte para que ela possa combater esta guerra urbana que faz vítimas todos os dias", declarou.
A outra prioridade do futuro governo é a saúde. Iberê sinalizou que caberá ao deputado federal Henrique Alves (PMDB) a indicação do secretário da Saúde. "É importante alguém nessa pasta que esteja em sintonia com o ministro da Saúde, que é do PMDB, pois assim seriam agilizadas e facilitadas as ações", destacou.
Sobre as demais pastas, Iberê disse que não pretende fazer modificações, a não ser que o secretário-chefe do Gabinete Civil, Vagner Araújo, confirme a decisão de disputar uma vaga de deputado federal pelo PSB.
Sobre a possibilidade de o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater/RN), Luís Cláudio, ser candidato a deputado federal, o vice-governador descartou essa hipótese. "Preciso ter minhas bases livres para acertar o arco de alianças", explicou.
Críticas
A visita da governadora Wilma de Faria (PSB) e de Iberê Ferreira de Souza (PSB) a Mossoró e Tibau no final de semana foi recheada de alfinetadas ao presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria (PMN).
Em contatos com veículos de comunicação de Mossoró, os dois não pouparam o líder do PMN no Rio Grande do Norte. Primeiro, foi a governadora, que cobrou uma posição do aliado: "Não dá para você ser governo e oposição ao mesmo tempo. Ou fica de um lado ou do outro. Robinson tem espaços no primeiro escalão e em órgãos administrativos na região Agreste. Nenhum aliado foi tão prestigiado quanto ele".
A matéria publicada no último domingo pelo jornal O Mossoroense que mostrou o peso de Robinson na vitória de Wilma em 2006 com base no desempenho dela, de Robinson e do deputado federal Fábio Faria (PMN) também inspirou perguntas a Wilma e Iberê.
A governadora minimizou a tese do "apoio decisivo" de Robinson e o colocou no mesmo patamar das demais lideranças regionais do Estado. "Não vou dizer que não foi importante. Foi sim. Ele contribuiu como todos os outros líderes partidários contribuíram, mas foi meu nome que as pessoas aprovaram", frisou. Wilma também destacou o apoio dela para fazer Robinson presidente da Assembleia, mas fez questão de ressaltar que o mérito foi do peemenista. "Ajudei muito a ele ser presidente da Assembleia e nunca tratei disso publicamente", disparou.
Já Iberê lembrou da importância dele na votação histórica do filho de Robinson na eleição para deputado federal. O vice-governador relatou que cedeu suas bases para Fábio Faria. "Eu soube que ele estava insatisfeito, mas acho que quem tinha razão para estar magoado e chateado talvez fosse eu, que votei no filho dele para deputado federal (Fábio Faria, em 2006), que encaminhei meus amigos, minha base para votar no filho dele. Mas isso faz parte da política", disse.
As declarações de Wilma e Iberê mostram que os dois praticamente jogaram a toalha quanto a ter a presença de Robinson Faria no palanque da situação em 2010. "Eu, Wilma e Henrique (Alves, deputado federal do PMDB) fizemos de tudo para segurar Robinson no lugar onde ele sempre esteve, mas pelo que tenho lido ele já se decidiu, e eu respeito isso", acrescentou Iberê, que se negou mais uma vez a responder às críticas de Robinson. "A população está cansada dessas picuinhas e da mágoa de uns sendo colocada no ar. Não vou entrar nisso, não", disse.
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
Milton Marques confirma convite para disputar vaga de deputado
Por: Carlos Skarlack
O reitor Milton Marques de Medeiros confirmou, neste domingo, 17, que o PSB no Estado, planejou lançar seu nome para disputar uma vaga de deputado estadual.
"Relamente houve uma conversa sobre essa possibilidade, mas tudo já ficou acertado", declarou.
Milton Marques disse que nesse momento, seu projeto é de continuar administrando a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Perguntado se disputaria algum cargo eletivo este ano, Milton Marques declarou: "Este ano, não".
De acordo com o reitor da Uern, está decidido que o PsB terá, em Mossoró, as candidaturas das deputadas Sandra e Larissa Rosado, para a Câmara Federal e Assembléia Legislativa.
Tribunal Superior Eleitoral quer instalação de seções eleitorais em penitenciárias
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou na sexta-feira (15) uma resolução que prevê a instalação de seções eleitorais em penitenciárias para permitir o voto de presos provisórios. Segundo entidades da sociedade civil, há cerca de 150 mil detentos no país que podem ser beneficiados pela medida neste ano.
O texto faz parte de um pacote de resoluções que ainda depende de aprovação do plenário do TSE e será objeto de discussão em audiências públicas no início de fevereiro.
São considerados provisórios os presos que estão detidos em caráter preventivo ou cujas condenações ainda não são definitivas. Segundo a Constituição Federal, somente não podem votar os presidiários com sentença criminal da qual não é mais possível recorrer, no período em que eles estiverem cumprindo suas penas.
Apesar de a Constituição garantir o direito de voto dos presos provisórios, na prática somente uma pequena parte deles tem acesso a meios de votação nas eleições. Em agosto passado uma comissão de entidades da sociedade civil solicitou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a adoção de medidas para reverter esse quadro.
O grupo foi formado por representantes do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Associação Juízes para a Democracia, da AMB (Associação Brasileira de Magistrados), da Pastoral Carcerária, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.
Na reunião os membros da comissão afirmaram que, nas últimas eleições, apenas 11 Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados haviam implementado o voto dos presos provisórios.
O texto da nova resolução do TSE determina que "os juízes eleitorais, sob a coordenação dos tribunais regionais eleitorais, criarão seções especiais em penitenciárias, a fim de que os presos provisórios tenham assegurado o direito de voto".
Essa regra consta em uma das seis minutas de resolução divulgadas no site do tribunal anteontem. Elas trazem disposições sobre escolha e registro de candidatos, voto do eleitor residente no exterior, atos preparatórios das eleições, prestação de contas, arrecadação de recursos por meio de cartão de crédito e a identificação de eleitores por meio de digitais --que será implantada em 50 cidades do país.
Uma das regras das resoluções restringe a realização das chamadas doações ocultas --contribuições que não permitem a identificação dos financiadores dos candidatos. Esse dispositivo obriga os partidos a 'discriminar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros'.
Quociente
eleitoral
Os textos das resoluções serão debatidos pelo plenário do TSE, que tem até o dia 5 de março para aprová-los.
Nesses debates pelo menos dois ministros do tribunal deverão levantar a discussão sobre a forma de composição da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
Atualmente só podem assumir vagas de deputado candidatos de partidos cuja soma de votos tenha ultrapassado o quociente eleitoral --número resultante da divisão do total de votos pelo número de vagas nas casas legislativas.
Há ministros do TSE que querem alterar essa regra para permitir que as vagas que sobram do cálculo inicial de eleitos possam ser distribuídas para candidatos de partidos que não alcançaram o quociente. A mudança poderá favorecer os pequenos partidos.
O texto faz parte de um pacote de resoluções que ainda depende de aprovação do plenário do TSE e será objeto de discussão em audiências públicas no início de fevereiro.
São considerados provisórios os presos que estão detidos em caráter preventivo ou cujas condenações ainda não são definitivas. Segundo a Constituição Federal, somente não podem votar os presidiários com sentença criminal da qual não é mais possível recorrer, no período em que eles estiverem cumprindo suas penas.
Apesar de a Constituição garantir o direito de voto dos presos provisórios, na prática somente uma pequena parte deles tem acesso a meios de votação nas eleições. Em agosto passado uma comissão de entidades da sociedade civil solicitou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a adoção de medidas para reverter esse quadro.
O grupo foi formado por representantes do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Associação Juízes para a Democracia, da AMB (Associação Brasileira de Magistrados), da Pastoral Carcerária, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.
Na reunião os membros da comissão afirmaram que, nas últimas eleições, apenas 11 Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados haviam implementado o voto dos presos provisórios.
O texto da nova resolução do TSE determina que "os juízes eleitorais, sob a coordenação dos tribunais regionais eleitorais, criarão seções especiais em penitenciárias, a fim de que os presos provisórios tenham assegurado o direito de voto".
Essa regra consta em uma das seis minutas de resolução divulgadas no site do tribunal anteontem. Elas trazem disposições sobre escolha e registro de candidatos, voto do eleitor residente no exterior, atos preparatórios das eleições, prestação de contas, arrecadação de recursos por meio de cartão de crédito e a identificação de eleitores por meio de digitais --que será implantada em 50 cidades do país.
Uma das regras das resoluções restringe a realização das chamadas doações ocultas --contribuições que não permitem a identificação dos financiadores dos candidatos. Esse dispositivo obriga os partidos a 'discriminar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros'.
Quociente
eleitoral
Os textos das resoluções serão debatidos pelo plenário do TSE, que tem até o dia 5 de março para aprová-los.
Nesses debates pelo menos dois ministros do tribunal deverão levantar a discussão sobre a forma de composição da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
Atualmente só podem assumir vagas de deputado candidatos de partidos cuja soma de votos tenha ultrapassado o quociente eleitoral --número resultante da divisão do total de votos pelo número de vagas nas casas legislativas.
Há ministros do TSE que querem alterar essa regra para permitir que as vagas que sobram do cálculo inicial de eleitos possam ser distribuídas para candidatos de partidos que não alcançaram o quociente. A mudança poderá favorecer os pequenos partidos.
Números de 2006 mostram que apoio de Robinson a Wilma não foi tão decisivo como ele afirma
Bruno Barreto
Editor de Política
"Meu apoio foi decisivo para a vitória da governadora nas eleições de 2006". Esta é a frase que já virou chavão do presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria (PMN), quando quer "passar em rosto" a decisão de ficar ao lado da governadora Wilma de Faria (PSB) abrindo mão de ser vice na chapa encabeçada pelo senador Garibaldi Filho (PMDB), tido como o "governador de férias" antes do pleito realizado há quase quatro anos.
Quando Robinson Faria fala nesse assunto se refere ao poderio eleitoral dele na região Agreste do Rio Grande do Norte, onde exerce liderança sobre vários prefeitos. No entanto, os números mostram que a fatura que o parlamentar tem a cobrar da governadora é bem menor do que ele imagina ou pelo menos demonstra acreditar nas entrevistas. O Mossoroense chegou a essa constatação ao fazer um estudo sobre os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos 37 municípios da região.
No primeiro turno, por exemplo: Wilma foi derrotada por Garibaldi na região agreste. Ela teve 96.861 votos contra 104.300 do peemedebista. A governadora venceu em 19 cidades, enquanto Garibaldi venceu em 18.
A região Agreste é dividida em três microrregiões: Agreste, Borborema Potiguar e Baixa Verde.
Destas, Garibaldi venceu em duas no primeiro turno: Agreste (a maior delas) e Baixa Verde (a menor) por respectivamente 52.764 x 45.198 e 18.579 x 13.579. Foi justamente na microrregião Agreste onde Robinson Faria tem maior influência. Dentre 16 cidades, ele foi o deputado estadual mais votado em oito (Jundiá, Lagoa Danta, Lagoa de Pedra, Monte Alegre, Nova Cruz, Santo Antonio, Serrinha e Várzea), ficou em segundo em duas (Bom Jesus e Vera Cruz) e em terceiro em uma (Lagoa Salgada). Totalizando somente nela 21.595 votos dos 29.439 sufrágios acumulados nas três microrregiões.
A governadora foi vitoriosa apenas na Borborema Potiguar com 38.084 contra 32.725 do adversário. Justamente na microrregião onde Robinson tem o pior desempenho em termos proporcionais. Dentre 16 cidades, ele foi o primeiro colocado em apenas duas (Tangará e Barcelona) foi segundo em quatro (Jaçanã, Monte das Gameleiras, São José de Campestre e Serra de São Bento) e não ficou em terceiro em nenhuma. E cidades como São Bento do Trairi onde Wilma venceu (1.332 x 1018) o presidente da Assembleia teve mau desempenho (apenas um voto). Ao todo Robinson teve 5.349 nessa microrregião. Nos cinco municípios da Baixa Verde, Robinson foi o mais votado apenas em Parazinho, segundo em Bento Fernandes e terceiro em Jandaíra. Ao todo recebeu 2.495 votos.
Segundo turno
No segundo turno, Wilma também foi derrotada por Garibaldi nas duas microrregiões onde perdera no primeiro turno, mas diminuiu a diferença. No Agreste foi 53.711 votos pró Garibaldi contra 53.404. Na Baixa Verde foram 17.872 contra 15.017. Wilma ampliou a vantagem na Borborema Potiguar (41.908 x 29.817). Redução dos prejuízos onde Garibaldi venceu e a ampliação onde ela fora vitoriosa fez a pessebista encerrar o segundo turno à frente do adversário na região: 108.891 x 101.400. Wilma virou o jogo em sete cidades e Garibaldi em apenas uma, ficando o placar final em 25 x 12.
Apoio de Iberê garantiu primeiro lugar de Fábio Faria
Já quem pode cobrar reciprocidade é o vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB). Ele abriu mão de uma reeleição tida como certa para a Câmara dos Deputados para aceitar ser vice de Wilma que estava com um saldo negativo de 20% nas pesquisas em relação a Garibaldi no período das convenções.
Para garantir Robinson no grupo, Iberê cedeu ao filho dele, Fábio Faria (PMN), bases consolidadas há mais de três décadas também na região Agreste. O resultado disso foi a votação história de Fábio que atingiu 195.148 votos, o parlamentar mais votado do país em termos proporcionais.
Para comprovar o peso de Iberê na eleição de Fábio basta ver os números de Santa Cruz, terra natal do vice-governador. Lá o jovem candidato teve 5.984 votos, sendo o campeão nas urnas, enquanto Robinson Faria teve apenas 176 votos, ficando em 15° lugar. Lá, Wilma venceu Garibaldi nos dois turnos (9.436 x 7.316 e 10.262 x 6.783).
Em São Bento do Trairi, onde Robinson teve apenas um voto, Fábio foi o mais votado com 1.362. Cenário semelhante se repetiu em Campo Redondo. Lá, o presidente da Assembleia Legislativa teve apenas sete votos e Fábio novamente foi o campeão de votos (2.056). O mesmo aconteceu em São Paulo do Potengi onde Fábio foi o líder (2.612) e Robinson teve 76 sufrágios.
Esses números mostram o peso de Iberê na região Agreste e a influência de suas bases em favor de Fábio Faria, fazendo ele ser o campeão das urnas em 2006.
Wilma x Garibaldi no Agreste
1° turno:
Garibaldi: 104.300
Wilma: 96.861
Vitórias cidades:
Garibaldi: 18
Wilma: 19
2° Turno
Wilma: 108.891
Garibaldi: 101.400
Vitórias cidades:
Wilma: 25
Garibaldi: 12
Microrregiões
Agreste:
1° turno
Garibaldi: 52.764
Wilma: 45.198
Vitórias nas cidades:
Garibaldi: 8
Wilma: 8
2° Turno
Garibaldi: 53.711
Wilma: 53.404
Vitórias nas cidades:
Wilma: 10
Garibaldi: 6
Borborema Potiguar:
1° turno
Wilma: 38.084
Garibaldi: 32.725
Vitória nas cidades:
Wilma: 11
Garibaldi: 5
2° turno
Wilma: 41.908
Garibaldi: 29.817
Vitória nas cidades:
Wilma: 14
Garibaldi: 2
Baixa Verde:
1° turno
Garibaldi: 18.811
Wilma: 13.579
Vitória nas cidades:
Garibaldi: 5
Wilma: 0
2° turno
Garibaldi: 17.872
Wilma: 15.017
Vitórias nas cidades
Garibaldi: 4
Wilma: 1
Desempenho de Robinson Faria no Agreste:
Total:
Votos: 29.439
Primeiros lugares: 11
Segundos lugares: 7
Terceiros lugares: 2
*Microrregiões:
- Agreste:
Votos: 21.595
Primeiros ligares: 8
Segundos lugares: 2
Terceiros lugares: 1
Borborema Potiguar:
Votos: 5.349
Primeiros lugares: 2
Segundos lugares: 4
Terceiros lugares: 0
Baixa Verde:
Votos: 2.495
Primeiros lugares: 1
Segundos lugares: 1
Terceiros lugares: 1
Editor de Política
"Meu apoio foi decisivo para a vitória da governadora nas eleições de 2006". Esta é a frase que já virou chavão do presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria (PMN), quando quer "passar em rosto" a decisão de ficar ao lado da governadora Wilma de Faria (PSB) abrindo mão de ser vice na chapa encabeçada pelo senador Garibaldi Filho (PMDB), tido como o "governador de férias" antes do pleito realizado há quase quatro anos.
Quando Robinson Faria fala nesse assunto se refere ao poderio eleitoral dele na região Agreste do Rio Grande do Norte, onde exerce liderança sobre vários prefeitos. No entanto, os números mostram que a fatura que o parlamentar tem a cobrar da governadora é bem menor do que ele imagina ou pelo menos demonstra acreditar nas entrevistas. O Mossoroense chegou a essa constatação ao fazer um estudo sobre os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos 37 municípios da região.
No primeiro turno, por exemplo: Wilma foi derrotada por Garibaldi na região agreste. Ela teve 96.861 votos contra 104.300 do peemedebista. A governadora venceu em 19 cidades, enquanto Garibaldi venceu em 18.
A região Agreste é dividida em três microrregiões: Agreste, Borborema Potiguar e Baixa Verde.
Destas, Garibaldi venceu em duas no primeiro turno: Agreste (a maior delas) e Baixa Verde (a menor) por respectivamente 52.764 x 45.198 e 18.579 x 13.579. Foi justamente na microrregião Agreste onde Robinson Faria tem maior influência. Dentre 16 cidades, ele foi o deputado estadual mais votado em oito (Jundiá, Lagoa Danta, Lagoa de Pedra, Monte Alegre, Nova Cruz, Santo Antonio, Serrinha e Várzea), ficou em segundo em duas (Bom Jesus e Vera Cruz) e em terceiro em uma (Lagoa Salgada). Totalizando somente nela 21.595 votos dos 29.439 sufrágios acumulados nas três microrregiões.
A governadora foi vitoriosa apenas na Borborema Potiguar com 38.084 contra 32.725 do adversário. Justamente na microrregião onde Robinson tem o pior desempenho em termos proporcionais. Dentre 16 cidades, ele foi o primeiro colocado em apenas duas (Tangará e Barcelona) foi segundo em quatro (Jaçanã, Monte das Gameleiras, São José de Campestre e Serra de São Bento) e não ficou em terceiro em nenhuma. E cidades como São Bento do Trairi onde Wilma venceu (1.332 x 1018) o presidente da Assembleia teve mau desempenho (apenas um voto). Ao todo Robinson teve 5.349 nessa microrregião. Nos cinco municípios da Baixa Verde, Robinson foi o mais votado apenas em Parazinho, segundo em Bento Fernandes e terceiro em Jandaíra. Ao todo recebeu 2.495 votos.
Segundo turno
No segundo turno, Wilma também foi derrotada por Garibaldi nas duas microrregiões onde perdera no primeiro turno, mas diminuiu a diferença. No Agreste foi 53.711 votos pró Garibaldi contra 53.404. Na Baixa Verde foram 17.872 contra 15.017. Wilma ampliou a vantagem na Borborema Potiguar (41.908 x 29.817). Redução dos prejuízos onde Garibaldi venceu e a ampliação onde ela fora vitoriosa fez a pessebista encerrar o segundo turno à frente do adversário na região: 108.891 x 101.400. Wilma virou o jogo em sete cidades e Garibaldi em apenas uma, ficando o placar final em 25 x 12.
Apoio de Iberê garantiu primeiro lugar de Fábio Faria
Já quem pode cobrar reciprocidade é o vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB). Ele abriu mão de uma reeleição tida como certa para a Câmara dos Deputados para aceitar ser vice de Wilma que estava com um saldo negativo de 20% nas pesquisas em relação a Garibaldi no período das convenções.
Para garantir Robinson no grupo, Iberê cedeu ao filho dele, Fábio Faria (PMN), bases consolidadas há mais de três décadas também na região Agreste. O resultado disso foi a votação história de Fábio que atingiu 195.148 votos, o parlamentar mais votado do país em termos proporcionais.
Para comprovar o peso de Iberê na eleição de Fábio basta ver os números de Santa Cruz, terra natal do vice-governador. Lá o jovem candidato teve 5.984 votos, sendo o campeão nas urnas, enquanto Robinson Faria teve apenas 176 votos, ficando em 15° lugar. Lá, Wilma venceu Garibaldi nos dois turnos (9.436 x 7.316 e 10.262 x 6.783).
Em São Bento do Trairi, onde Robinson teve apenas um voto, Fábio foi o mais votado com 1.362. Cenário semelhante se repetiu em Campo Redondo. Lá, o presidente da Assembleia Legislativa teve apenas sete votos e Fábio novamente foi o campeão de votos (2.056). O mesmo aconteceu em São Paulo do Potengi onde Fábio foi o líder (2.612) e Robinson teve 76 sufrágios.
Esses números mostram o peso de Iberê na região Agreste e a influência de suas bases em favor de Fábio Faria, fazendo ele ser o campeão das urnas em 2006.
Wilma x Garibaldi no Agreste
1° turno:
Garibaldi: 104.300
Wilma: 96.861
Vitórias cidades:
Garibaldi: 18
Wilma: 19
2° Turno
Wilma: 108.891
Garibaldi: 101.400
Vitórias cidades:
Wilma: 25
Garibaldi: 12
Microrregiões
Agreste:
1° turno
Garibaldi: 52.764
Wilma: 45.198
Vitórias nas cidades:
Garibaldi: 8
Wilma: 8
2° Turno
Garibaldi: 53.711
Wilma: 53.404
Vitórias nas cidades:
Wilma: 10
Garibaldi: 6
Borborema Potiguar:
1° turno
Wilma: 38.084
Garibaldi: 32.725
Vitória nas cidades:
Wilma: 11
Garibaldi: 5
2° turno
Wilma: 41.908
Garibaldi: 29.817
Vitória nas cidades:
Wilma: 14
Garibaldi: 2
Baixa Verde:
1° turno
Garibaldi: 18.811
Wilma: 13.579
Vitória nas cidades:
Garibaldi: 5
Wilma: 0
2° turno
Garibaldi: 17.872
Wilma: 15.017
Vitórias nas cidades
Garibaldi: 4
Wilma: 1
Desempenho de Robinson Faria no Agreste:
Total:
Votos: 29.439
Primeiros lugares: 11
Segundos lugares: 7
Terceiros lugares: 2
*Microrregiões:
- Agreste:
Votos: 21.595
Primeiros ligares: 8
Segundos lugares: 2
Terceiros lugares: 1
Borborema Potiguar:
Votos: 5.349
Primeiros lugares: 2
Segundos lugares: 4
Terceiros lugares: 0
Baixa Verde:
Votos: 2.495
Primeiros lugares: 1
Segundos lugares: 1
Terceiros lugares: 1
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
Caso da Máfia dos Combustíveis será julgado no dia 31/8
O juiz Raimundo Carlyle adiou para o dia 31 de agosto a conclusão do julgamento do caso denominado Máfia dos Combustíveis, que envolve o ex-governador Fernando Freire (PMDB).
O motivo para o adiamento foi a escolha do dia 31 como data para os depoimentos das testemunhas de defesa. Ontem, prestaram depoimentos as pessoas indicadas pelo Ministério Público.
Além do ex-governador, são réus nesse processo o ex-secretário estadual de Tributação Márcio Azevedo, o irmão da governadora Wilma de Faria (PSB), Antônio Faria, e mais dez pessoas.
As investigações do Ministério Público dão conta de um esquema de regime especial de tributação que beneficiou de maneira apontada como irregular para a American Distribuidora de Combustíveis LTDA, entre setembro de 2002 e março de 2003, gerando prejuízos de R$ 66 milhões aos cofres do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
O motivo para o adiamento foi a escolha do dia 31 como data para os depoimentos das testemunhas de defesa. Ontem, prestaram depoimentos as pessoas indicadas pelo Ministério Público.
Além do ex-governador, são réus nesse processo o ex-secretário estadual de Tributação Márcio Azevedo, o irmão da governadora Wilma de Faria (PSB), Antônio Faria, e mais dez pessoas.
As investigações do Ministério Público dão conta de um esquema de regime especial de tributação que beneficiou de maneira apontada como irregular para a American Distribuidora de Combustíveis LTDA, entre setembro de 2002 e março de 2003, gerando prejuízos de R$ 66 milhões aos cofres do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Iberê Ferreira de Souza aposta em obras de abastecimento para subir em pesquisas
O vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), pré-candidato ao Governo do Estado, aposta na recuperação do abastecimento de água na região Oeste, para melhorar o desempenho nas pesquisas.
Na última segunda-feira, ele gravou sua participação na propaganda eleitoral do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em um dos programas, gravado no município de Apodi, Iberê fala sobre a construção da Adutora do Alto Oeste, a maior adutora do Rio Grande do Norte.
A obra, que terá 367km de extensão, tem investimento de R$ 128 milhões e levará água para 26 municípios e 65 comunidades rurais da região, beneficiando mais de 207 mil pessoas.
As inserções serão veiculadas durante o horário gratuito, reservado para o PSB nacional em todas as emissoras de TV, nos dias 1º, 5, 8 e 10 de setembro, e também terá a participação da governadora Wilma de Faria (PSB)
As gravações, contendo cenas externas e em estúdio, foram dirigidas pelo publicitário Alexandre Macedo, responsável pelo marketing do partido no Rio Grande do Norte.
Na última segunda-feira, ele gravou sua participação na propaganda eleitoral do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em um dos programas, gravado no município de Apodi, Iberê fala sobre a construção da Adutora do Alto Oeste, a maior adutora do Rio Grande do Norte.
A obra, que terá 367km de extensão, tem investimento de R$ 128 milhões e levará água para 26 municípios e 65 comunidades rurais da região, beneficiando mais de 207 mil pessoas.
As inserções serão veiculadas durante o horário gratuito, reservado para o PSB nacional em todas as emissoras de TV, nos dias 1º, 5, 8 e 10 de setembro, e também terá a participação da governadora Wilma de Faria (PSB)
As gravações, contendo cenas externas e em estúdio, foram dirigidas pelo publicitário Alexandre Macedo, responsável pelo marketing do partido no Rio Grande do Norte.
Tomaz Neto afirma que troca até de sigla para disputar Senado
O ex-vereador Tomaz Neto (PDT) garante que será candidato a senador em 2010, mesmo que para isso tenha que trocar de partido, após 25 anos militando na mesma agremiação.
De acordo com Tomaz Neto, o presidente do PDT mossoroense, Claudionor dos Santos, tem apoiado o seu projeto e levará o pleito ao diretório estadual do partido.
O ex-vereador afirma que aguarda uma declaração pública de um dirigente estadual do PDT de apoio à candidatura para seguir na legenda. "Se isso não acontecer, vou buscar outro partido. Não me sentirei desrespeitando a fidelidade partidária porque estou no mesmo lugar há 25 anos", acrescentou.
Se prevenindo em relação à possível falta de apoio partidário, Tomaz Neto já articula a filiação a outro partido, com direito a comando do diretório estadual. "Estou indo a Brasília para fazer contatos", garantiu.
Tomaz Neto é o quarto suplente do PDT. Nas eleições do ano passado, ele conquistou 2.073 votos. "Sou advogado do mesmo jeito que Garibaldi também é. Me sinto nas mesmas condições de debater com todos os candidatos. Vamos vê se eles querem debater", desafiou.
PEC
Segundo Tomaz Neto, a votação da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no Brasil será realizada em 2 de setembro. "O efeito será a posse imediata dos suplentes", completou.
De acordo com Tomaz Neto, o presidente do PDT mossoroense, Claudionor dos Santos, tem apoiado o seu projeto e levará o pleito ao diretório estadual do partido.
O ex-vereador afirma que aguarda uma declaração pública de um dirigente estadual do PDT de apoio à candidatura para seguir na legenda. "Se isso não acontecer, vou buscar outro partido. Não me sentirei desrespeitando a fidelidade partidária porque estou no mesmo lugar há 25 anos", acrescentou.
Se prevenindo em relação à possível falta de apoio partidário, Tomaz Neto já articula a filiação a outro partido, com direito a comando do diretório estadual. "Estou indo a Brasília para fazer contatos", garantiu.
Tomaz Neto é o quarto suplente do PDT. Nas eleições do ano passado, ele conquistou 2.073 votos. "Sou advogado do mesmo jeito que Garibaldi também é. Me sinto nas mesmas condições de debater com todos os candidatos. Vamos vê se eles querem debater", desafiou.
PEC
Segundo Tomaz Neto, a votação da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no Brasil será realizada em 2 de setembro. "O efeito será a posse imediata dos suplentes", completou.
quinta-feira, 9 de julho de 2009
LDO aprovada na Câmara, oposição critica
Bruno Barreto
Editor de Política
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou ontem em primeira votação o projeto de lei do Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010.
Dos dez vereadores presentes, apenas o líder da oposição Lairinho Rosado (PSB) votou contra. O motivo foi o fato de a bancada ter apresentado 22 emendas, sendo 20 aditivas, uma substitutiva e outra supressiva. Em termos percentuais, isso corresponde a 18% de aprovação das emendas. Já entre os governistas o aproveitamento foi de 100%. Todas as 10 emendas apresentadas pelos aliados da prefeita Fafá Rosado (DEM) contaram com o apoio do relator da LDO, Daniel Gomes (PMDB). Por outro lado, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, Chico da Prefeitura (DEM), afirmou que a oposição teve um aproveitamento melhor do que os governistas. "A situação aprovou uma emenda para cada um dos dez membros da bancada. A oposição tem três vereadores e aprovou quatro. Um média de mais de uma emenda para cada vereador", justificou.
O argumento não convenceu Lairinho Rosado. "A gente não deveria nem trazer a votação da LDO ao plenário. Já que o rolo compressor governista vai passar por cima da nossa bancada. Pensei que seriam analisados os conteúdos das emendas e não os nomes de seus autores", lamentou.
O líder da oposição afirmou que algumas das emendas rejeitadas pelo relator foram baseadas em promessas de campanha da prefeita Fafá Rosado (DEM). "O que me chamou a atenção foi a derrubada de emendas que foram promessas de campanha da prefeita há cinco anos. São os casos da Maternidade e UTI infantil e a ponte entre os bairros Barrocas e Costa e Silva. Também acho uma pena que para a bancada do governo não seja importante a criação do Conselho Municipal de Segurança, o transporte escolar, qualificação de jovens e adultos, criação da defensoria pública municipal, complexo olímpico e Conselho Municipal de Transporte Público e Urbano", enumerou.
O trabalho do vereador Daniel Gomes como relator da LDO foi feito sob suspeita de interferência do Palácio da Resistência. O parlamentar sempre negou isso até mesmo quando pediu dilatação de prazo. Com relação aos critérios, o peemedebista garantiu que agiu em respeito ao que é previsto nas leis. "Minha decisão foi baseada no princípio da legalidade. Existem emendas que são prerrogativas do Executivo e outras que precisam de estudo de viabilidade técnica", argumentou.
Emendas aprovadas:
EMENDA ADITIVA
Nº 001/2009
ASSUNTO - Instalação de câmeras de segurança.
Autor: Bancada governista
EMENDA ADITIVA
Nº 002/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa de Assistência ao Educando. "Ação: Assistência ao aluno do Ensino Fundamental através de programa suplementar de material didático-escolar, alimentação, fardamento e saúde do escolar; Unid.Resp. Gerência Executiva da Educação".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 003/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa de Assistência ao Educando. "Ação: Assistência ao aluno do Ensino Infantil através de programa suplementar de material de higiene, didático-escolar, alimentação, fardamento e saúde escolar; Unid.Resp. Gerência Executiva da Educação".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 004/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 019 - Defesa dos Direitos e Promoção da Cidadania. "Ação: Promoção de ações educativas para prevenir o uso de álcool por crianças e adolescentes; Unid.Resp.: Gerência Executiva da Educação".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 005/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 031 - Serviços Públicos e de Utilidade Pública. "Ação: Construção de Cemitério Público no grande Alto de São Manoel; Unid.Resp.: Gerência Executiva de Serviços Públicos".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 006/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 018 Promoção das Atividades de Esporte e Lazer. "Ação: Promoção de Escolinhas de Prática Esportiva; Unid.Resp.: Gerência Executiva da Juventude".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 007/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 014 - Higidez e Proteção Ambiental. "Ação: Urbanização das margens do Rio Mossoró; Unid.Resp.: Gerência Executiva da Gestão Ambiental". "Ação: Ações educativas continuadas na área de educação ambiental; Unid.Resp. Gerência Executiva da Gestão Ambiental".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 008/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 017 - Diversão e Arte em Todo o Canto. "Ação: Promoção de apoio a manifestação cultural dos grupos artísticos locais; Unid.Resp.: Gerência Executiva da Cultura".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 009/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 016 - Transporte Eficiente, Trânsito Seguro. "Ação: Implantação e funcionamento da escola pública de formação de condutores de veículos automotores; Unid.Resp.: Gerência Executiva de Trânsito".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 010/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 030 - Emprego da Gente. "Ação: Qualificação profissional de mão-de-obra direcionada ao trabalho no setor petrolífero; Unid.Resp.: Funger".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 015/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: Acrescente-se no Anexo de Metas e Prioridades para o exercício 2010, Ações por Programa, Programa 009 - Promoção do Desenvolvimento Econômico Local, o seguinte tópico: "Ações: Implantação dos Arranjos Produtivos Locais (APL'S) das cadeias produtivas das potencialidades de Mossoró; Incentivar o desenvolvimento do cooperativismo; Unid.Resp.: Fundo Municipal de Desenv.Econômico Integrado e Sustentável".
Autor: oposição.
EMENDA ADITIVA
Nº 019/2009 -
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: Acrescente-se no Anexo de Metas e Prioridades para o exercício 2010, Ações por Programa, Programa 018 - Urbanismo e Desenvolvimento Urbanístico, o seguinte tópico: "Ação: Construção de áreas de lazer nos bairros Barrocas, Paredões, conjunto Redenção e Boa Vista; Unid.Resp.: Sec.Mun.Desenv.Territorial e Ambiental".
Autor: oposição.
EMENDA ADITIVA
Nº 020/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: Acrescente-se no Anexo de Metas e Prioridades para o exercício 2010, Ações por Programa, Programa 012 - Infra-Estrutura de Abastecimento e Comercialização, o seguinte tópico: "Ações: Construir o Shopping Popular - Unid.Rep.: Funger; Reforma e Manutenção do Mercado Teobaldo dos Santos (Mercado Central); Reforma e Manutenção do Mercado do Alto da Conceição e Reforma e Manutenção do Mercado do Bom Jardim; Unid.Resp.: Gerência Executiva da Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos".
Autor: oposição.
EMENDA ADITIVA
Nº 021/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: Acrescente-se no Anexo de Metas e Prioridades para o exercício 2010, Ações por Programa, Programa 015 - Urbanismo e Desenvolvimento Urbanístico, o seguinte tópico: "Ação: Estudos sobre as áreas de alagamento; Unid.Resp.: Sec.Mun.Desenv.Territorial e Ambiental".
Autor: oposição.
Editor de Política
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou ontem em primeira votação o projeto de lei do Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010.
Dos dez vereadores presentes, apenas o líder da oposição Lairinho Rosado (PSB) votou contra. O motivo foi o fato de a bancada ter apresentado 22 emendas, sendo 20 aditivas, uma substitutiva e outra supressiva. Em termos percentuais, isso corresponde a 18% de aprovação das emendas. Já entre os governistas o aproveitamento foi de 100%. Todas as 10 emendas apresentadas pelos aliados da prefeita Fafá Rosado (DEM) contaram com o apoio do relator da LDO, Daniel Gomes (PMDB). Por outro lado, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, Chico da Prefeitura (DEM), afirmou que a oposição teve um aproveitamento melhor do que os governistas. "A situação aprovou uma emenda para cada um dos dez membros da bancada. A oposição tem três vereadores e aprovou quatro. Um média de mais de uma emenda para cada vereador", justificou.
O argumento não convenceu Lairinho Rosado. "A gente não deveria nem trazer a votação da LDO ao plenário. Já que o rolo compressor governista vai passar por cima da nossa bancada. Pensei que seriam analisados os conteúdos das emendas e não os nomes de seus autores", lamentou.
O líder da oposição afirmou que algumas das emendas rejeitadas pelo relator foram baseadas em promessas de campanha da prefeita Fafá Rosado (DEM). "O que me chamou a atenção foi a derrubada de emendas que foram promessas de campanha da prefeita há cinco anos. São os casos da Maternidade e UTI infantil e a ponte entre os bairros Barrocas e Costa e Silva. Também acho uma pena que para a bancada do governo não seja importante a criação do Conselho Municipal de Segurança, o transporte escolar, qualificação de jovens e adultos, criação da defensoria pública municipal, complexo olímpico e Conselho Municipal de Transporte Público e Urbano", enumerou.
O trabalho do vereador Daniel Gomes como relator da LDO foi feito sob suspeita de interferência do Palácio da Resistência. O parlamentar sempre negou isso até mesmo quando pediu dilatação de prazo. Com relação aos critérios, o peemedebista garantiu que agiu em respeito ao que é previsto nas leis. "Minha decisão foi baseada no princípio da legalidade. Existem emendas que são prerrogativas do Executivo e outras que precisam de estudo de viabilidade técnica", argumentou.
Emendas aprovadas:
EMENDA ADITIVA
Nº 001/2009
ASSUNTO - Instalação de câmeras de segurança.
Autor: Bancada governista
EMENDA ADITIVA
Nº 002/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa de Assistência ao Educando. "Ação: Assistência ao aluno do Ensino Fundamental através de programa suplementar de material didático-escolar, alimentação, fardamento e saúde do escolar; Unid.Resp. Gerência Executiva da Educação".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 003/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa de Assistência ao Educando. "Ação: Assistência ao aluno do Ensino Infantil através de programa suplementar de material de higiene, didático-escolar, alimentação, fardamento e saúde escolar; Unid.Resp. Gerência Executiva da Educação".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 004/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 019 - Defesa dos Direitos e Promoção da Cidadania. "Ação: Promoção de ações educativas para prevenir o uso de álcool por crianças e adolescentes; Unid.Resp.: Gerência Executiva da Educação".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 005/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 031 - Serviços Públicos e de Utilidade Pública. "Ação: Construção de Cemitério Público no grande Alto de São Manoel; Unid.Resp.: Gerência Executiva de Serviços Públicos".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 006/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 018 Promoção das Atividades de Esporte e Lazer. "Ação: Promoção de Escolinhas de Prática Esportiva; Unid.Resp.: Gerência Executiva da Juventude".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 007/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 014 - Higidez e Proteção Ambiental. "Ação: Urbanização das margens do Rio Mossoró; Unid.Resp.: Gerência Executiva da Gestão Ambiental". "Ação: Ações educativas continuadas na área de educação ambiental; Unid.Resp. Gerência Executiva da Gestão Ambiental".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 008/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 017 - Diversão e Arte em Todo o Canto. "Ação: Promoção de apoio a manifestação cultural dos grupos artísticos locais; Unid.Resp.: Gerência Executiva da Cultura".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 009/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 016 - Transporte Eficiente, Trânsito Seguro. "Ação: Implantação e funcionamento da escola pública de formação de condutores de veículos automotores; Unid.Resp.: Gerência Executiva de Trânsito".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 010/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 030 - Emprego da Gente. "Ação: Qualificação profissional de mão-de-obra direcionada ao trabalho no setor petrolífero; Unid.Resp.: Funger".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 015/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: Acrescente-se no Anexo de Metas e Prioridades para o exercício 2010, Ações por Programa, Programa 009 - Promoção do Desenvolvimento Econômico Local, o seguinte tópico: "Ações: Implantação dos Arranjos Produtivos Locais (APL'S) das cadeias produtivas das potencialidades de Mossoró; Incentivar o desenvolvimento do cooperativismo; Unid.Resp.: Fundo Municipal de Desenv.Econômico Integrado e Sustentável".
Autor: oposição.
EMENDA ADITIVA
Nº 019/2009 -
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: Acrescente-se no Anexo de Metas e Prioridades para o exercício 2010, Ações por Programa, Programa 018 - Urbanismo e Desenvolvimento Urbanístico, o seguinte tópico: "Ação: Construção de áreas de lazer nos bairros Barrocas, Paredões, conjunto Redenção e Boa Vista; Unid.Resp.: Sec.Mun.Desenv.Territorial e Ambiental".
Autor: oposição.
EMENDA ADITIVA
Nº 020/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: Acrescente-se no Anexo de Metas e Prioridades para o exercício 2010, Ações por Programa, Programa 012 - Infra-Estrutura de Abastecimento e Comercialização, o seguinte tópico: "Ações: Construir o Shopping Popular - Unid.Rep.: Funger; Reforma e Manutenção do Mercado Teobaldo dos Santos (Mercado Central); Reforma e Manutenção do Mercado do Alto da Conceição e Reforma e Manutenção do Mercado do Bom Jardim; Unid.Resp.: Gerência Executiva da Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos".
Autor: oposição.
EMENDA ADITIVA
Nº 021/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: Acrescente-se no Anexo de Metas e Prioridades para o exercício 2010, Ações por Programa, Programa 015 - Urbanismo e Desenvolvimento Urbanístico, o seguinte tópico: "Ação: Estudos sobre as áreas de alagamento; Unid.Resp.: Sec.Mun.Desenv.Territorial e Ambiental".
Autor: oposição.
Médicos e dentistas defendem parecer de Sandra Rosado pelo piso de sete mil reais
A reunião entre a deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) e representantes da classe médica serviu para a categoria apoiar o parecer da parlamentar que defende piso salarial de R$ 7 mil para médicos e cirurgiões-dentistas. Sandra é relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara do Deputados, do Projeto de Lei 3.734 de 2008, que trata do benefício.
O concorrido encontro contou com a participação de vários representantes de entidades, como a Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Odontologia, Federação Nacional de Médicos, além de Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e sindicatos de médicos.
Sandra esclareceu que irá apresentar parecer favorável ao texto apresentado pelo deputado federal Ribamar Alves (PSB-MA), e que sua maior preocupação é poder contribuir com uma maior qualidade no atendimento da saúde no Brasil. "E acredito que oferecer uma remuneração digna é valorizar uma classe que merece todo o nosso respeito. Sei que enfrentaremos posições contrárias, mas de minha parte vocês terão todo o meu apoio", disse Sandra Rosado.
A parlamentar também rejeitou emenda que propunha que o piso salarial passasse a valer de acordo com as convenções de trabalho em cada região. "Assim como o salário-mínimo não é regionalizado, nosso piso também não pode ser. Temos que ter um piso único e acordado nacionalmente, e ficamos muito satisfeitos ao saber que a deputada Sandra Rosado acatou nossa reivindicação", frisou o presidente da Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), Luciano Artioli Moreira.
O PL 3.734/08 fixa em R$ 7 mil o piso salarial dos médicos e em R$ 31,81 o valor por hora trabalhada.
O concorrido encontro contou com a participação de vários representantes de entidades, como a Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Odontologia, Federação Nacional de Médicos, além de Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e sindicatos de médicos.
Sandra esclareceu que irá apresentar parecer favorável ao texto apresentado pelo deputado federal Ribamar Alves (PSB-MA), e que sua maior preocupação é poder contribuir com uma maior qualidade no atendimento da saúde no Brasil. "E acredito que oferecer uma remuneração digna é valorizar uma classe que merece todo o nosso respeito. Sei que enfrentaremos posições contrárias, mas de minha parte vocês terão todo o meu apoio", disse Sandra Rosado.
A parlamentar também rejeitou emenda que propunha que o piso salarial passasse a valer de acordo com as convenções de trabalho em cada região. "Assim como o salário-mínimo não é regionalizado, nosso piso também não pode ser. Temos que ter um piso único e acordado nacionalmente, e ficamos muito satisfeitos ao saber que a deputada Sandra Rosado acatou nossa reivindicação", frisou o presidente da Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), Luciano Artioli Moreira.
O PL 3.734/08 fixa em R$ 7 mil o piso salarial dos médicos e em R$ 31,81 o valor por hora trabalhada.
“Estão querendo me intrigar com Iberê”, diz Robinson
O presidente da Assembleia Legislativa e pré-candidato ao Governo do Estado, Robinson Faria (PMN), afirmou ontem em entrevista ao Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, que criaram um clima de animosidade entre ele e o vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB). "Estão exagerando, querendo me intrigar com Iberê. Votei em Iberê várias vezes para deputado federal, e ele votou no meu filho. O que defendo é um tratamento igualitário", explicou.
O líder do PMN no Estado afirmou que tem mantido conversas com todos os segmentos políticos do Rio Grande do Norte, mas sempre deixando claro que integra a aliança que sustenta a administração da governadora Wilma de Faria (PSB). Ele confirmou que será candidato caso se sinta injustiçado na formação da aliança governista. "Todo mundo conversa com todo mundo. Eu deixo sempre bem claro que pertenço à base aliada da governadora e do presidente Lula. Nosso grupo foi decisivo na eleição de 2006. Não estou órfão porque estou encontrando aceitação popular. O partido do senador José Agripino já tem um pré-candidato. Não quero ser candidato de A, B ou C. Quero ser o candidato do povo", explicou.
Sobre uma suposta crise entre ele e a governadora, Robinson disse que a notícia não procede. "Houve uma interpretação de que a Assembleia tinha desvirtuado o orçamento. A Casa tem agido de acordo com os interesses do povo norte-rio-grandense. O governo tem no Poder Legislativo uma Casa que caminha em favor do Estado e não uma sucursal do Executivo", acrescentou.
O líder do PMN no Estado afirmou que tem mantido conversas com todos os segmentos políticos do Rio Grande do Norte, mas sempre deixando claro que integra a aliança que sustenta a administração da governadora Wilma de Faria (PSB). Ele confirmou que será candidato caso se sinta injustiçado na formação da aliança governista. "Todo mundo conversa com todo mundo. Eu deixo sempre bem claro que pertenço à base aliada da governadora e do presidente Lula. Nosso grupo foi decisivo na eleição de 2006. Não estou órfão porque estou encontrando aceitação popular. O partido do senador José Agripino já tem um pré-candidato. Não quero ser candidato de A, B ou C. Quero ser o candidato do povo", explicou.
Sobre uma suposta crise entre ele e a governadora, Robinson disse que a notícia não procede. "Houve uma interpretação de que a Assembleia tinha desvirtuado o orçamento. A Casa tem agido de acordo com os interesses do povo norte-rio-grandense. O governo tem no Poder Legislativo uma Casa que caminha em favor do Estado e não uma sucursal do Executivo", acrescentou.
Dilma Rousseff vem a Mossoró assinar ordem de serviço do Complexo Viário e obra de adutora
A ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, e o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, estarão em Natal e Mossoró no dia 3 de agosto. A ministra aceitou o convite feito pela governadora Wilma de Faria, em audiência na manhã de ontem, em Brasília, para tratar de obras de infraestrutura para o Estado, previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). À tarde, durante visita ao Ministério dos Transportes, o ministro Alfredo Nascimento também garantiu à governadora estar presente aos eventos, que marcarão o início das obras do Complexo Viário da Abolição e o anúncio da construção da adutora de Mossoró.Em Natal, a ministra fará uma análise das obras do PAC no Rio Grande do Norte. Antecipando-se ao balanço que fará no dia 3, ela parabenizou ontem a governadora pelo fato de o Estado ter sido, percentualmente, o que mais consolidou as metas do programa.
De acordo com dados levantados pelo governo estadual, 20% das obras previstas no PAC para o Rio Grande do Norte já foram executadas. A média nacional é de 15% de obras executadas.
Em Mossoró, a ministra assinará, ao lado da governadora Wilma de Faria, a ordem de serviço para a construção do Complexo Viário da Abolição e anunciará uma das obras mais esperadas pelos mossoroenses, a adutora da cidade, que resolverá em definitivo o problema de abastecimento de água no município.
"Quando assumimos o governo, em 2003, pensávamos que o abastecimento de água em Mossoró estava resolvido, infelizmente, não é esta a realidade, mas estamos trabalhando para concretizar essa obra (adutora) e resolver de uma vez por todas o problema de abastecimento na cidade", ressaltou Wilma de Faria.
O ministro Alfredo Nascimento informou que o Complexo da Abolição é a maior obra do Ministério dos Transportes no Rio Grande do Norte. "Essa obra só se tornou possível por causa da parceria entre o ministério e o Governo do Rio Grande do Norte", ressaltou ele.
O vice-governador e secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Iberê Ferreira de Souza, destacou a importância da parceria com o Governo Federal: "A reunião com a ministra Dilma Rousseff foi muito positiva para nosso Estado. Demos mais um passo em relação a importantes obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como é o caso do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante".
Em fevereiro passado, a governadora conseguiu incluir no PAC, em audiência com o presidente Lula, a nova adutora de Mossoró. Com a ampliação do sistema, o abastecimento passa dos atuais 2.800m³/hora para 4.445m³/hora. A adutora terá 92km de extensão e 600mm de diâmetro, sendo implantada a partir da barragem de Santa Cruz e elevando em 60% a atual oferta de água.
Os custos com a sua execução estão orçados em R$ 130 milhões. Além de Mossoró, a obra beneficia os municípios de Apodi, Felipe Guerra, Governador Dix-sept Rosado e diversas comunidades rurais. Estima-se que a população atendida até o final do projeto será de 320 mil habitantes.
Já o Complexo Viário da Abolição, obra a ser executada pelo Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, está orçado em R$ 60 milhões. O complexo será implantado em um trecho de 17km da BR-304, entre o conjunto Santa Delmira e a rota de saída para Apodi, que será duplicada. "Levei diversas vezes este pleito para o ministro dos Transportes, reforçando a importância do complexo para o desenvolvimento de Mossoró e de toda a região Oeste do Estado e, agora, finalmente ela vai se transformar em realidade", salientou a governadora Wilma de Faria.
A obra inclui, além da duplicação, a implantação de cinco viadutos e o alargamento da ponte sobre o rio Mossoró. A obra será realizada em um movimentado trecho da BR-304, que, além de dar acesso a Mossoró, é uma das principais vias de ligação rodoviária entre o Rio Grande do Norte e o Ceará, por onde é escoada grande parte da produção agrícola e industrial da região Oeste potiguar.
OUTRAS OBRAS
Quando estiver em Natal, a ministra Dilma anunciará, também, o andamento das providências para a instalação da refinaria Clara Camarão, implantação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e outras obras previstas no PAC e que foram tema da audiência da governadora com a ministra, como os projetos para viabilizar a Copa de 2014 no Rio Grande do Norte, modernização do Trem Urbano de Natal e os empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil.
Acompanham a governadora em Brasília, o vice-governador Iberê Ferreira de Souza e o secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Vagner Araújo.
quarta-feira, 8 de julho de 2009
Fernando Henrique afirma que Congresso está paralisado
Depois de participar de cerimônia em comemoração aos 15 anos do Plano Real, ontem, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso saiu do plenário do Congresso ao lado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Enfrentou o tumulto de câmeras e jornalistas. Mas não poupou críticas ao Parlamento.
"Na época que eu fui senador, nós tínhamos um debate mais vivo, mais de ideias. Talvez com menos preocupação com detalhes que são, às vezes, constrangedores", disse FHC.
Questionado se o Senado estava improdutivo, afirmou que sim, e creditou parte da responsabilidade ao Poder Executivo. "Disso não há dúvida nenhuma. O Brasil todo sabe disso, os próprios parlamentares sabem", ressaltou. "No sistema presidencialista, o Congresso funciona quando o Executivo tem uma agenda de transformação. Quando o Executivo não precisa dessa agenda, não tem nenhuma reforma, não está mudando nada, o Congresso fica menos ativo e as questões que não deveriam ser as mais importantes se tornam as mais importantes."
O ex-presidente também reclamou da falta de reconhecimento do governo Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao que o Plano Real trouxe para o Brasil. "Ele usou [o real] e não reconheceu. Até agora não disse uma palavra de reconhecimento aos benefícios que o real e que o meu governo trouxeram ao Brasil", disse. "Mas ele fez também a parte dele. Eu não quero ser como foi o PT comigo [e dizer que] nada serviu.
Fernando Henrique, entretanto, também elogiou o atual presidente. "Ele [Lula] fez uma porção de coisa. Pra começar, seguiu tudo ou quase tudo de política macroeconômica. Não acho que ele esteja apenas 'surfando' no real não, ele também tem a contribuição dele", completou.
"Na época que eu fui senador, nós tínhamos um debate mais vivo, mais de ideias. Talvez com menos preocupação com detalhes que são, às vezes, constrangedores", disse FHC.
Questionado se o Senado estava improdutivo, afirmou que sim, e creditou parte da responsabilidade ao Poder Executivo. "Disso não há dúvida nenhuma. O Brasil todo sabe disso, os próprios parlamentares sabem", ressaltou. "No sistema presidencialista, o Congresso funciona quando o Executivo tem uma agenda de transformação. Quando o Executivo não precisa dessa agenda, não tem nenhuma reforma, não está mudando nada, o Congresso fica menos ativo e as questões que não deveriam ser as mais importantes se tornam as mais importantes."
O ex-presidente também reclamou da falta de reconhecimento do governo Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao que o Plano Real trouxe para o Brasil. "Ele usou [o real] e não reconheceu. Até agora não disse uma palavra de reconhecimento aos benefícios que o real e que o meu governo trouxeram ao Brasil", disse. "Mas ele fez também a parte dele. Eu não quero ser como foi o PT comigo [e dizer que] nada serviu.
Fernando Henrique, entretanto, também elogiou o atual presidente. "Ele [Lula] fez uma porção de coisa. Pra começar, seguiu tudo ou quase tudo de política macroeconômica. Não acho que ele esteja apenas 'surfando' no real não, ele também tem a contribuição dele", completou.
CAE aprova isenção no Imposto de Renda para diabéticos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que inclui os portadores de diabetes entre as pessoas passíveis de isenção de pagamento do Imposto de Renda.
Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, 8% da população brasileira, cerca de 15 milhões de pessoas, têm diabetes.
Em seu parecer, o relator do projeto, Marcelo Crivella (PRB-RJ), afirma que a isenção da cobrança do imposto compensa os gastos dos portadores de diabetes na compra de medicamentos para o controle da doença.
Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, 8% da população brasileira, cerca de 15 milhões de pessoas, têm diabetes.
Em seu parecer, o relator do projeto, Marcelo Crivella (PRB-RJ), afirma que a isenção da cobrança do imposto compensa os gastos dos portadores de diabetes na compra de medicamentos para o controle da doença.
Lula nega existência de crise no Senado e afirma que escândalos são “divergências”
Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que não vê crise no Senado, mas sim "uma divergência" que será resolvida pela Casa. "Não vejo crise. Não sei como alguém pode tratar de crise uma divergência dentro do Senado. Eles vão resolver como já resolveram tantas outras coisas que aconteceram."
Na avaliação do presidente, as denúncias surgidas no Senado precisam ser apuradas para que se esclareça a verdade. "Não existe crise. Existem denúncias que têm que ser apuradas e apresentado para a opinião pública o que é verdade e o que não é verdade."
Perguntado sobre o posicionamento que a bancada do PT no Senado adotará em relação ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), Lula respondeu: "A bancada do PT vai agir da melhor forma possível". Nesta semana, o partido decide se apoia ou não o pedido de licença para que Sarney se afaste do cargo até que as denúncias de irregularidades administrativas sejam investigadas.
As declarações foram feitas por Lula durante entrevista coletiva, em Paris, ao lado do presidente da França, Nicolas Sarkozi, após reunião entre eles. Lula está na França para receber o Prêmio Félix Houphouët-Boigny pela Busca da Paz, da Unesco.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que não vê crise no Senado, mas sim "uma divergência" que será resolvida pela Casa. "Não vejo crise. Não sei como alguém pode tratar de crise uma divergência dentro do Senado. Eles vão resolver como já resolveram tantas outras coisas que aconteceram."
Na avaliação do presidente, as denúncias surgidas no Senado precisam ser apuradas para que se esclareça a verdade. "Não existe crise. Existem denúncias que têm que ser apuradas e apresentado para a opinião pública o que é verdade e o que não é verdade."
Perguntado sobre o posicionamento que a bancada do PT no Senado adotará em relação ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), Lula respondeu: "A bancada do PT vai agir da melhor forma possível". Nesta semana, o partido decide se apoia ou não o pedido de licença para que Sarney se afaste do cargo até que as denúncias de irregularidades administrativas sejam investigadas.
As declarações foram feitas por Lula durante entrevista coletiva, em Paris, ao lado do presidente da França, Nicolas Sarkozi, após reunião entre eles. Lula está na França para receber o Prêmio Félix Houphouët-Boigny pela Busca da Paz, da Unesco.
Governadora participa de audiência com a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff a fim de discutir projetos para o Estado
Hoje, a governadora Wilma de Faria estará em Brasília para uma extensa agenda de reuniões. Em pauta, projetos importantes para o Rio Grande do Norte. Às 10h, está confirmada uma audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Entre os temas a serem abordados, estão projetos para a Copa de 2014, o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a modernização do Trem Urbano de Natal, Refinaria Potiguar Clara Camarão, Adutora de Mossoró, segunda chamada do PAC e empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil.
Às 15h30, em uma audiência com Arno Hugo Augustin Filho, secretário do Tesouro Nacional, a governadora Wilma de Faria falará sobre a capacidade de endividamento do Estado e sobre as operações de crédito com o BNDES e Banco do Brasil. Já às 18h, está marcada uma reunião com Sérgio Machado Rezende, ministro da Ciência e Tecnologia. Em pauta está a possibilidade de implantação de uma fábrica de chips de nanotecnologia em Natal.
A governadora também deverá ter uma audiência no Ministério da Educação, quando deverão ser abordados projetos de educação profissionalizante.
Em Brasília, Wilma de Faria será acompanhada por uma comitiva formada pelo vice-governador Iberê Ferreira de Souza e pelos secretários Ruy Pereira, da Educação, Nelson Tavares, de Planejamento e Finanças, e Vagner Araújo, do Gabinete Civil.
Às 15h30, em uma audiência com Arno Hugo Augustin Filho, secretário do Tesouro Nacional, a governadora Wilma de Faria falará sobre a capacidade de endividamento do Estado e sobre as operações de crédito com o BNDES e Banco do Brasil. Já às 18h, está marcada uma reunião com Sérgio Machado Rezende, ministro da Ciência e Tecnologia. Em pauta está a possibilidade de implantação de uma fábrica de chips de nanotecnologia em Natal.
A governadora também deverá ter uma audiência no Ministério da Educação, quando deverão ser abordados projetos de educação profissionalizante.
Em Brasília, Wilma de Faria será acompanhada por uma comitiva formada pelo vice-governador Iberê Ferreira de Souza e pelos secretários Ruy Pereira, da Educação, Nelson Tavares, de Planejamento e Finanças, e Vagner Araújo, do Gabinete Civil.
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