Bruno Barreto
Editor de Política
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou ontem em primeira votação o projeto de lei do Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010.
Dos dez vereadores presentes, apenas o líder da oposição Lairinho Rosado (PSB) votou contra. O motivo foi o fato de a bancada ter apresentado 22 emendas, sendo 20 aditivas, uma substitutiva e outra supressiva. Em termos percentuais, isso corresponde a 18% de aprovação das emendas. Já entre os governistas o aproveitamento foi de 100%. Todas as 10 emendas apresentadas pelos aliados da prefeita Fafá Rosado (DEM) contaram com o apoio do relator da LDO, Daniel Gomes (PMDB). Por outro lado, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, Chico da Prefeitura (DEM), afirmou que a oposição teve um aproveitamento melhor do que os governistas. "A situação aprovou uma emenda para cada um dos dez membros da bancada. A oposição tem três vereadores e aprovou quatro. Um média de mais de uma emenda para cada vereador", justificou.
O argumento não convenceu Lairinho Rosado. "A gente não deveria nem trazer a votação da LDO ao plenário. Já que o rolo compressor governista vai passar por cima da nossa bancada. Pensei que seriam analisados os conteúdos das emendas e não os nomes de seus autores", lamentou.
O líder da oposição afirmou que algumas das emendas rejeitadas pelo relator foram baseadas em promessas de campanha da prefeita Fafá Rosado (DEM). "O que me chamou a atenção foi a derrubada de emendas que foram promessas de campanha da prefeita há cinco anos. São os casos da Maternidade e UTI infantil e a ponte entre os bairros Barrocas e Costa e Silva. Também acho uma pena que para a bancada do governo não seja importante a criação do Conselho Municipal de Segurança, o transporte escolar, qualificação de jovens e adultos, criação da defensoria pública municipal, complexo olímpico e Conselho Municipal de Transporte Público e Urbano", enumerou.
O trabalho do vereador Daniel Gomes como relator da LDO foi feito sob suspeita de interferência do Palácio da Resistência. O parlamentar sempre negou isso até mesmo quando pediu dilatação de prazo. Com relação aos critérios, o peemedebista garantiu que agiu em respeito ao que é previsto nas leis. "Minha decisão foi baseada no princípio da legalidade. Existem emendas que são prerrogativas do Executivo e outras que precisam de estudo de viabilidade técnica", argumentou.
Emendas aprovadas:
EMENDA ADITIVA
Nº 001/2009
ASSUNTO - Instalação de câmeras de segurança.
Autor: Bancada governista
EMENDA ADITIVA
Nº 002/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa de Assistência ao Educando. "Ação: Assistência ao aluno do Ensino Fundamental através de programa suplementar de material didático-escolar, alimentação, fardamento e saúde do escolar; Unid.Resp. Gerência Executiva da Educação".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 003/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa de Assistência ao Educando. "Ação: Assistência ao aluno do Ensino Infantil através de programa suplementar de material de higiene, didático-escolar, alimentação, fardamento e saúde escolar; Unid.Resp. Gerência Executiva da Educação".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 004/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 019 - Defesa dos Direitos e Promoção da Cidadania. "Ação: Promoção de ações educativas para prevenir o uso de álcool por crianças e adolescentes; Unid.Resp.: Gerência Executiva da Educação".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 005/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 031 - Serviços Públicos e de Utilidade Pública. "Ação: Construção de Cemitério Público no grande Alto de São Manoel; Unid.Resp.: Gerência Executiva de Serviços Públicos".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 006/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 018 Promoção das Atividades de Esporte e Lazer. "Ação: Promoção de Escolinhas de Prática Esportiva; Unid.Resp.: Gerência Executiva da Juventude".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 007/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 014 - Higidez e Proteção Ambiental. "Ação: Urbanização das margens do Rio Mossoró; Unid.Resp.: Gerência Executiva da Gestão Ambiental". "Ação: Ações educativas continuadas na área de educação ambiental; Unid.Resp. Gerência Executiva da Gestão Ambiental".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 008/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 017 - Diversão e Arte em Todo o Canto. "Ação: Promoção de apoio a manifestação cultural dos grupos artísticos locais; Unid.Resp.: Gerência Executiva da Cultura".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 009/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 016 - Transporte Eficiente, Trânsito Seguro. "Ação: Implantação e funcionamento da escola pública de formação de condutores de veículos automotores; Unid.Resp.: Gerência Executiva de Trânsito".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 010/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: "a) Aditiva o quadro de Metas e Prioridades da LDO 2010, anexo ao Projeto de Lei nº 985/2009, no item Programa 030 - Emprego da Gente. "Ação: Qualificação profissional de mão-de-obra direcionada ao trabalho no setor petrolífero; Unid.Resp.: Funger".
Autor: bancada governista.
EMENDA ADITIVA
Nº 015/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: Acrescente-se no Anexo de Metas e Prioridades para o exercício 2010, Ações por Programa, Programa 009 - Promoção do Desenvolvimento Econômico Local, o seguinte tópico: "Ações: Implantação dos Arranjos Produtivos Locais (APL'S) das cadeias produtivas das potencialidades de Mossoró; Incentivar o desenvolvimento do cooperativismo; Unid.Resp.: Fundo Municipal de Desenv.Econômico Integrado e Sustentável".
Autor: oposição.
EMENDA ADITIVA
Nº 019/2009 -
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: Acrescente-se no Anexo de Metas e Prioridades para o exercício 2010, Ações por Programa, Programa 018 - Urbanismo e Desenvolvimento Urbanístico, o seguinte tópico: "Ação: Construção de áreas de lazer nos bairros Barrocas, Paredões, conjunto Redenção e Boa Vista; Unid.Resp.: Sec.Mun.Desenv.Territorial e Ambiental".
Autor: oposição.
EMENDA ADITIVA
Nº 020/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: Acrescente-se no Anexo de Metas e Prioridades para o exercício 2010, Ações por Programa, Programa 012 - Infra-Estrutura de Abastecimento e Comercialização, o seguinte tópico: "Ações: Construir o Shopping Popular - Unid.Rep.: Funger; Reforma e Manutenção do Mercado Teobaldo dos Santos (Mercado Central); Reforma e Manutenção do Mercado do Alto da Conceição e Reforma e Manutenção do Mercado do Bom Jardim; Unid.Resp.: Gerência Executiva da Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos".
Autor: oposição.
EMENDA ADITIVA
Nº 021/2009
ASSUNTO - Acrescente-se ao Projeto o seguinte: Acrescente-se no Anexo de Metas e Prioridades para o exercício 2010, Ações por Programa, Programa 015 - Urbanismo e Desenvolvimento Urbanístico, o seguinte tópico: "Ação: Estudos sobre as áreas de alagamento; Unid.Resp.: Sec.Mun.Desenv.Territorial e Ambiental".
Autor: oposição.
