A Secretaria Municipal de Tributação publicou a portaria que define os prazos da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2010. De acordo com o calendário, o prazo final para o pagamento do tributo se estenderá até o dia 31 de março.
De acordo com o secretário de Tributação, Ubiracy Assunção, os contribuintes que colocaram a situação em dia com os impostos de anos anteriores ou ainda aqueles que renegociaram os débitos terão descontos. Essa vantagem, no entanto, será concedida apenas àqueles que regularizaram a dívida até o dia 30 de dezembro do ano passado. Os cidadãos que optarem pelo pagamento do valor em uma única cota terão desconto de 55%, a exemplo do recolhimento de 2009.
Para aqueles que preferirem dividir o valor em até seis quotas, ainda terão desconto de 35% no valor total, mas com a mesma condição de estarem em dia com o imposto. Nesse caso, o pagamento da primeira parcela deverá ser feito até o dia 31 de março, a segunda em 30 de abril, a terceira, 31 de maio, a quarta em 30 de junho, a quinta em 30 de julho e, para encerrar, a última no dia 30 de agosto.
Ainda segundo a portaria, caso o imposto não seja pago no prazo previsto, os contribuintes deverão pagar multa de 2%, quando o atraso não ultrapassar 30 dias. A secretaria concederá descontos de 20% para os contribuintes em situação irregular com o tributo e que optarem pelo pagamento em cota única do IPTU em 2010.
A inadimplência ainda é um dos maiores entraves para a Secretaria de Tributação. Até o final do ano passado, o índice de inadimplência entre os proprietários de imóveis no município chegou a 60%. Um das medidas para reorganizar a cobrança do imposto, segundo Ubiracy, será fazer um recadastramento dos imóveis de Mossoró. Segundo ele, muitas casas já estão com valores defasados, já que o último cadastramento foi realizado em 1990.
