A proposta do governo prevê que as mudanças no abastecimento consigam suportar o constante crescimento de Mossoró até pelo menos 2028. Para isso, a obra que receberá o nome proposto pela deputada estadual Larissa Rosado de Adutora Santa Cruz/Monsenhor Américo Simonetti terá 92 quilômetros de extensão e 600 milímetros de diâmetro, sendo implantada a partir da barragem de Santa Cruz. A construção deverá elevar em pelo menos 60% a atual oferta de água na cidade.
Em nota enviada através da sua assessoria de comunicação, o vice-governador e secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Iberê Ferreira, informou que o projeto não contempla apenas a adutora e sim todo o sistema de distribuição e tratamento de água de Mossoró. "O Governo do Estado pediu em 6 de outubro a alteração da lei estadual. Serão instalados 571 quilômetros de canos, dos quais 296 quilômetros encontram-se hoje prejudicados pelo alto teor de aragonita existente e serão substituídos", explicou Iberê.
Serão instalados ainda com os recursos destinados à obra 36 mil ramais domiciliares e será construída ainda uma nova Estação de Tratamento de Água, denominada ETA Santa Cruz. A antiga estação, a ETA Açu, também será readequada e outros 12 novos reservatórios de distribuição darão suporte à adutora. A modernização e ampliação do sistema de abastecimento, desde os canos até os reservatórios, foram necessárias para dar suporte à nova oferta de água para o município.
Ainda serão construídas cinco estações elevatórias, 21,7km de adutoras; 201km de redes principais e 370km de redes secundárias. O manancial de água que servirá como suporte para a adutora será a barragem de Santa Cruz do Apodi.
RECURSOS
Para isso, os R$ 230 milhões serão divididos em duas partes: a primeira para a construção da adutora e a outra para a modernização e ampliação da rede de abastecimento. A construção da adutora da cidade, orçada em R$ 111 milhões, terá investimentos de R$ 60 milhões por meio do PAC Saneamento/Orçamento Geral da União (OGU), através de um contrato de repasse com a CEF, e de R$ 51 milhões de contrapartida do governo estadual.
O restante do valor, R$ 119 milhões, sendo R$ 107 milhões por meio do PAC/FGTS, através de contrato de financiamento com a Caixa, e de R$ 12 milhões de contrapartida, servirá para complementar a obra de modernização e ampliação da rede de abastecimento. A Caern, segundo José Ronaldo, não terá participação alguma no que se refere aos custos.
MEDIDAS PALIATIVAS
Apesar da perspectiva inicial do governo de resolver o problema dos mossoroenses, num futuro próximo, a obra deverá beneficiar um número bem maior de pessoas, calculando os habitantes de cidades vizinhas. Estima-se que os municípios de Apodi, Felipe Guerra, Governador Dix-sept Rosado e diversas comunidades rurais irão usufruir do aumento na oferta de água. No total, uma média de 320 mil pessoas irá desfrutar dessa grande obra.
Mas até que obra esteja totalmente finalizada, os problemas no abastecimento devem ser sanados através de medidas paliativas que trarão resultados em curto prazo, o chamado Plano Emergencial. Serão construídos quatro novos poços para atender a demanda populacional, esses totalmente custeados pela Caern. Conforme o gerente da companhia, dois deles serão perfurados em parceria com a Petrobras ainda em 2010.
"A construção desses poços será um plano emergencial que a Caern irá fazer até que a adutora fique pronta; será uma medida imediata para melhorar o abastecimento. Um dos poços, que foi construído no Campus da Ufersa já está pronto. O outro poço, o P-17, já está sendo desobstruído e deverá funcionar imediatamente. Dois deles devem ficar prontos e entrar em funcionamento já em fevereiro, e os outros dois devem estar funcionando em março", garante José Ronaldo.
Dois desses poços serão instalados em áreas onde o abastecimento é crítico, um na Quixabeirinha (Aeroporto II) e o outro na Estrada da Raiz. O problema da irregularidade nesses locais, aonde a água chega em intervalos de um dia sim e dois não, deverá ser amenizado até a readequação da rede de abastecimento.
O terceiro poço está localizado na entrada do conjunto Santa Delmira e está sendo recuperado. O quarto poço, P-27, que foi construído em parceria com a Ufersa, começará a ser utilizado no abastecimento a partir de fevereiro. Este poço em especial terá uma vazão de 200 mil litros de água por hora e beneficiará a população em vários bairros. Habitantes do Nova Vida, Dom Jaime Câmara, Costa e Silva, Urick Graff e o grande Alto de São Manoel serão favorecidos com o poço.
A Caern entregou à Prefeitura e à Câmara Municipal de Mossoró o Plano Emergencial de Abastecimento de Água. O documento foi protocolado quinta-feira, 14. Na próxima semana, será instalado o canteiro de obras A, que deverá beneficiar ainda os conjuntos Independência I e II, José Agripino, Freitas Nobre, parte do bairro Santo Antônio, edifícios residenciais do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e loteamento João XXIII.
Estão sendo investidos R$ 4,3 milhões nesta obra que proporcionará um aumento de vazão no abastecimento da ordem de 200 mil litros/hora. O Governo do Estado está investindo R$ 7 milhões no Plano Emergencial como um todo para reduzir problemas de abastecimento de água em Mossoró enquanto a licitação e obras da nova adutora da cidade não são concluídas. Os recursos serão suficientes para beneficiar diretamente 50 mil mossoroenses.
BENEFÍCIOS
Os benefícios dessa obra para a população de Mossoró são inúmeros, mas os principais são a adequação da água aos padrões de qualidade e também o custo menor que os consumidores vão pagar pelo uso da água. Isso porque é impossível viver sem este recurso e o comércio de carros-pipa ganha força com a escassez em alguns bairros. O ônus dessa limitação fica completamente com a população, que, além de quitar a conta mensal, é obrigada a comprar água para as necessidades básicas.
O custo de um carro-pipa com 7 mil litros de água é, em média, de R$ 80,00. No comparativo com a água abastecida pela Caern, o consumidor paga R$ 21,58 a cada 10 mil litros, de acordo com a tarifa básica da companhia. Em relação à qualidade da água, além dos problemas invisíveis, no caso do amianto, que contém substâncias cancerígenas imperceptíveis, ainda há a cor escurecida da água que vem da adutora Jerônimo Rosado, em Assú.
Nos períodos de chuva, a parcela da população que receber água proveniente da adutora nas residências reclama do aspecto barrento. Com a nova adutora, a água deverá chegar limpa e cristalina às residências durante todo o ano, inclusive no período chuvoso. Além disso, a modernização vai evitar vazamentos na rede, que por sua vez precisa ser consertada, destruindo o asfalto das ruas, causando inúmeros transtornos.
A Caern explica que grande parte dos vazamentos ocorre porque pelo menos a metade da rede de distribuição foi construída de cimento amianto. Por isso, os tubos serão substituídos por tubos de PVC, que evitam os vazamentos e garantem mais segurança para o fornecimento de água e para a saúde da população.
A substituição dos canos diminuirá ainda os problemas com as doenças de veiculação hídrica, um requisito fundamental à saúde pública. O dinheiro gasto com essa parte da obra irá servir também como investimento em saúde preventiva, que futuramente irá gerar grande economia também à própria gestão da saúde.
ÁGUA PARA TODOS
Não se sabe ao certo o percentual da população mossoroense que ainda sobrevive sem água encanada. Porém, sabe-se que as áreas mais críticas são aquelas mais recentes, comunidades rurais e bairros que se formaram há pouco tempo. Entretanto, os novos ramais que serão instalados beneficiarão, de acordo com a Caern, em média, uma família de cinco pessoas. A instalação dos 36.123 mil novos ramais prediais deverá beneficiar, portanto mais de 180 mil pessoas.
PRAZO FINAL
Para ver esta obra sair realmente do papel e se transformar em um bem para a população, o Estado teve até o último dia 15 para fazer a entrega da documentação exigida pelo Tesouro Nacional/ Ministério da Fazenda para viabilizar os recursos do PAC. Na última convocação feita pela Assembleia Legislativa, publicada pelo Diário Oficial da União (DOU), no dia 5 de janeiro, os deputados solicitaram uma audiência para apreciar a alteração proposta para a Lei Estadual nº 9.167/09, aprovada no dia 8 de janeiro de 2009.
O projeto original aprovado na Assembleia Legislativa no primeiro semestre de 2009 contemplava apenas a construção da adutora. A necessidade de alterar a lei fez com que o governo enviasse novamente à Assembleia, no dia 13 de outubro, uma solicitação para que a lei fosse modificada. Na audiência realizada na última segunda-feira, 11, o Governo do Estado conseguiu aprovar a readequação do projeto de lei que inseriu junto à construção da Adutora de Mossoró a obra para instalação do sistema de distribuição e tratamento de água do município.
Após a aprovação, a lei autorizativa foi encaminhada à Secretaria do Tesouro Nacional para que o empréstimo seja liberado pela Caixa. A alteração na lei permitiu que os recursos financeiros autorizados junto à CEF fossem empregados também na ampliação do sistema de tratamento e distribuição de água no município.
A primeira parte da documentação exigida pela CEF para a aprovação do financiamento foi encaminhada pelo governo no dia 5 de novembro. Entre os documentos, foram incluídas a licença ambiental fornecida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema); o plano de trabalho da adutora; a documentação institucional dos responsáveis e a declaração de previsão orçamentária de contrapartida e cópia autenticada da lei orçamentária, além de outros documentos.
Iberê explicou que no dia 4 de dezembro de 2009 o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União uma alteração no cronograma do PAC Saneamento e colocou como limite da abertura do processo, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, o dia 15 de janeiro deste ano. Os documentos complementares têm até o dia 12 de fevereiro para serem entregues, e a emissão de autorização pela STN/MF tem como data-limite 1º de março.
CRONOGRAMA
De acordo com o cronograma previsto pelo Governo do Estado, as obras deverão começar a partir do mês de abril deste ano e deverão ser encerradas após 15 meses, ou seja, em junho de 2011. A rede de distribuição de água e os ramais prediais já começarão a ser instalados a partir do mês de maio. As obras para instalação dos 21,7km de adutoras terão início somente em junho, assim como a aquisição e assentamento dos tubos.
O mês de julho será mais intenso, com as obras na estação de tratamento ETA Santa Cruz, a readequação da ETA Açu, a construção das estações elevatórias e dos novos reservatórios. A Adutora de Mossoró que homenageia o saudoso monsenhor Américo finalmente irá saciar a sede de mudanças da população mossoroense. Ele, que tanto lutou pelos humildes, trouxe sorte com a homenagem feita pela líder do governo na Assembleia Legislativa, Larissa Rosado.
