O suplente de vereador Aroldo de Azeredo (PSB), do município de Itiúba (BA), retomou esta semana uma greve de fome nas dependências do Congresso Nacional para defender a votação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Vereadores.
Apesar do esvaziamento do Congresso provocado pelo feriadão de Corpus Christi, o suplente disse estar disposto a permanecer em greve de fome até a semana que vem --quando o plenário do Senado pode colocar a matéria em votação.
Os suplentes defendem a aprovação da PEC na expectativa de assumirem cadeiras nas Câmaras de Vereadores de diversos municípios. A Câmara dos Deputados se comprometeu em promulgar outra proposta --que aumenta o número de vereadores no país-- caso a PEC seja votada pelo Senado. Se a matéria for aprovada, Azeredo espera assumir o mandato.
"Essa PEC corta R$ 1,4 bilhão dos repasses às Câmaras Municipais, portanto gerando uma economia para o Poder Executivo. Esses recursos podem ser investidos em áreas essenciais, como educação e saúde. Não vou recuar, manterei a greve de fome até que os senadores aprovem a PEC em plenário", afirmou.
Abatido pela greve de fome, Azeredo disse que vai manter o protesto mesmo com corredores vazios do Congresso no feriadão. Poucos parlamentares apareceram na sede do Legislativo ontem, apesar de ser um dia útil para as atividades legislativas. No Senado, sete dos 81 parlamentares se revezaram na tribuna com discursos políticos.
Proposta
O plenário do Senado deve colocar a PEC em votação na próxima terça-feira. O texto reduz os gastos de acordo com os tamanhos de cada município, fixando percentuais para localidade que têm entre 100 mil habitantes e 8 milhões de pessoas.
A PEC mantém como parâmetro para os gastos das Câmaras Municipais o número de habitantes da cidade. A proposta determina que as despesas, incluídos os salários de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de oito milhões de habitantes.
No final do ano passado, o Congresso aprovou PEC que aumentou em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o país. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com a mudança, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, reduziu em 2004 o número dos vereadores no país, mas manteve o mesmo percentual de repasses. De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação --por isso o Congresso deu início à análise da segunda PEC para reduzir os gastos das Câmaras Municipais.
A primeira PEC não chegou a ser promulgada porque a Câmara prometeu esperar a aprovação da segunda proposta antes de colocá-la em vigor.
