Bruno Barreto
Editor de Política
O Ministério Público Federal com atuação em Mossoró está preocupado com a demora dos gestores municipais em entregar as documentações solicitadas em procedimentos investigativos.
Os procuradores da República Fernando Rocha de Andrade e Marina Romero que atuam na capital do Oeste potiguar enviaram recomendações para a Prefeitura de Mossoró e de outros 59 municípios, informando que o não-envio de documentação ou o simples retardo na entrega de documentos configura crime de improbidade administrativa. "Os membros do MPF/RN explicam ainda que atender à requisições legais de superiores hierárquicos, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público é atribuição de todos os servidores e agentes públicos. É inerente às atribuições do cargo, emprego ou função. O descumprimento caracteriza-se ato de improbidade administrativa", informou a assessoria de imprensa do órgão.
Os procuradores lamentaram o fato de existirem prefeitos dificultando os procedimentos do MPF. "As requisições do MPF têm caráter coercitivo, impositivo e obrigatório, não se traduzindo em um mero requerimento ou em simples solicitação. O destinatário deve responder no prazo estabelecido", declarou Fernando Rocha.
O MPF informa que, a partir de agora, quem não colaborar com as investigações, será alvo de ação civil pública, que terá como base a Lei n.º 7.347/85 (artigo 10), que pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, mais multa.
Atualmente, mais de 500 procedimentos investigativos estão em curso no MPF mossoroense. A maior parte apura mal uso das verbas federais encaminhadas para as prefeituras da região. O município administra programas patrocinados pela União, como Bolsa Família, Saúde da Família e Fundeb.
Atual administração da Prefeitura de Mossoró tem dificuldades com MP
A prefeita Fafá Rosado (DEM) tem histórico de dificuldades na entrega de documentos solicitados pelo Ministério Público Estadual. Principalmente, no que diz respeito à atuação da Promotoria do Patrimônio Público.
O caso mais conhecido é o da lista de servidores públicos municipais com cargos comissionados e funções de assessoramento. O Ministério Público queria saber se os cargos estavam irregulares ou não. Também se enquadrou nessa investigação a questão do nepotismo.
Diante da demora, o MP foi obrigado a buscar, na Justiça, o direito de receber a documentação, após declarações do irmão de Fafá e chefe do Gabinete Civil Gustavo Rosado de que só atenderia a solicitação mediante decisão judicial.
Após mais de um ano de muita negociação, a lista de servidores foi entregue à Promotoria do Patrimônio Público. Com a constatação de que a maior parte dos mais de mil cargos comissionados eram irregulares, foi assinado entre a prefeita e o MP um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Executivo municipal se comprometeu em só nomear para cargos em comissão servidores que atuariam em funções de chefia.
Já no caso do nepotismo, a redução do número de parentes da prefeita e dos secretários só foi possível graças a uma norma do Supremo Tribunal Federal (STF).
CÂMARA
Na legislatura passada, a Câmara Municipal de Mossoró também enfrentou problemas com o MP. Entre os motivos está a demora no envio de documentos solicitados. O fato resultou na "Operação Sal Grosso", em 14 de novembro de 2007.
Lista dos municípios que receberam a recomendação:
- Assú
- Água Nova
- Alexandria
- Almino Afonso
- Alto do Rodrigues
- Antônio Martins
- Apodi
- Areia Branca
- Baraúna
- Campo Grande
- Caraúbas
- Carnaubais
- Coronel João Pessoa
- Doutor Severiano
- Encanto
- Felipe Guerra
- Francisco Dantas
- Frutuoso Gomes
- Gov. Dix-sept Rosado
- Grossos
- Ipanguaçu
- Itajá
- Itaú
- Janduís
- João Dias
- José da Penha
- Lucrécia
- Luiz Gomes
- Major Sales
- Marcelino Vieira
- Martins
- Messias Targino
- Mossoró
- Olho d’Água dos Borges
- Paraná
- Paraú
- Patu
- Pau dos Ferros
- Pendências
- Pilões
- Portalegre
- Porto do Mangue
- Rafael Fernandes
- Rafael Godeiro
- Riacho da Cruz
- Riacho de Santana
- Rodolfo Fernandes
- São Francisco do Oeste
- São Miguel
- Serra do Mel
- Serrinha dos Pintos
- Severiano Melo
- Tabuleiro Grande
- Tenente Ananias
- Tibau
- Triunfo Potiguar
- Umarizal
- Upanema
- Venha-Ver
- Viçosa
Fonte: O Mossoroense
