A deputada Fátima Bezerra (PT) sugeriu a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, para debater o projeto (PL 1.785/1999) que trata da regulamentação dos Conselhos Escolares, no qual ela é relatora. A sugestão foi apresentada durante o 1º Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, realizado pelo Ministério da Educação, em Brasília.
As deputadas Fátima e Luíza Erundina (PSB-SP) participaram do painel que debateu a criação e fortalecimento dos conselhos nas escolas.
Segundo a deputada Fátima, um conselho escolar é um espaço muito importante para a democratização da escola, assim como a eleição direta de diretores é também mais um mecanismo que incentiva a participação da sociedade nas escolas.
Composto por representantes de alunos, pais, professores, funcionários, membros da comunidade e pelo diretor, o conselho é um dos órgãos responsáveis por reforçar o projeto político-pedagógico da escola e também participar da gestão financeira e administrativa. A criação de conselhos escolares está prevista no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação (Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996), e também no Plano Nacional de Educação (PNE).
