A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata dos motoristas envolvidos em acidentes de trânsito, entrou em vigor em todo o país desde ontem. Segundo a nova regra, motoristas ou motociclistas que se envolverem em acidentes graves de trânsito ou forem condenados por crime de trânsito, deverão fazer exames para reavaliação no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Além de um curso de reciclagem, os condutores serão submetidos ainda a exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, exame escrito sobre legislação de trânsito, exame de direção veicular e noções de primeiros socorros. Só com a aprovação nesses exames eles poderão voltar a dirigir.
De acordo com o diretor do Detran em Mossoró, Januário Neto, o policiamento de trânsito é que irá julgar a gravidade da colisão. "A fiscalização de trânsito vai dizer se o acidente foi grave ou se foi um acidente normal de trânsito; caso seja um acidente grave, a fiscalização vai recolher a CNH dos condutores e enviar o processo para Natal, onde são resolvidos os problemas que envolvem habilitação", explicou Januário.
Enquanto o processo é julgado, a habilitação do condutor ficará suspensa e a notificação será de responsabilidade das autoridades de trânsito, como o Contran e a Polícia Militar. A resolução não caracteriza os acidentes considerados graves, por isso os agentes responsáveis pelo trânsito terão a responsabilidade de avaliar a situação no local do acidente.
Ainda conforme o diretor do Detran, após o processo de julgamento, o departamento decidirá se os motoristas terão a CNH suspensa ou se terão que fazer uma reciclagem. "Isso vai depender do acidente, por exemplo, nos casos que envolvem alcoolismo a carteira de habilitação é retida imediatamente", esclarece Januário.
De acordo com o responsável pelo setor de habilitação do Detran em Natal, Luiz Antônio, o setor jurídico do órgão irá avaliar a penalidade. "Se o condutor pedir defesa, o caso é julgado pela justiça comum, o Detran só tomará as medidas administrativas", explica Luiz.
Essa resolução, de autoria do Contran, segue uma determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o artigo 160 do CTB, os motoristas que se envolvem em acidentes devem ser submetidos a uma reciclagem, no entanto, o código não especifica o processo de reavaliação para os condutores.
Para realizar os exames de reavaliação que são semelhantes aos da primeira habilitação, os motoristas devem pagar a quantia de R$ 183. Para completar o processo que tem prova escrita e teste prático, o motorista leva cerca de 60 dias.
