PEDRO AVELINO - O plenário da Câmara Municipal de Pedro Avelino, cidade localizada na região Central do Estado, foi o local escolhido pela representação do Ministério Público Estadual (MPE) para abrigar, dia 15 de junho corrente, a partir das 14h, a realização de uma audiência pública.
O objetivo é discutir com a participação do poder público e a sociedade civil a rede de atendimento ao idoso do município.
Assinado pela promotora pública Sandra Angélica Pereira Santiago, o Edital de Convocação para Audiência Pública n° 001/2009, do dia 2 deste mês, foi publicado através do exemplar de sábado, 6 de junho, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A presidência dos trabalhos será dirigida pela própria representante do MPE em Pedro Avelino. Para esse momento serão convidados signatários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário locais.
Além da promotora de justiça a mesa dos trabalhos será composta pelos expositores e autoridades convidadas.
PACTO
O cronograma de atividades da audiência pública prevê que a representante do MPE proponha a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao prefeito Élson Trindade (PSB) para a criação e estruturação do Conselho Municipal do Idoso.
A expectativa é de que esse documento seja firmado ainda durante o curso da referida audiência pública. Também haverá espaço para que os secretários municipais façam uma exposição sobre as políticas desenvolvidas na área do idoso, além dos demais componentes da mesa que queiram se pronunciar.
Trabalho será coordenado pela promotora pública
Depois da cerimônia de abertura da audiência pública a promotora Sandra Angélica Pereira Santiago exporá publicamente os objetivos da audiência pública e a forma a ser adotada na condução dos trabalhos, bem como será informado o horário para o término da programação, o qual poderá ser antecipado ou prorrogado caso seja necessário.
A exposição dos componentes da mesa não ultrapassará 15 minutos e não poderá ser interrompida.
O primeiro ato oficial da audiência se iniciará com a apresentação da promotora sobre os direitos dos idosos, seguido da representante da Coordenadoria de Defesa da Mulher e das Minorias que falará sobre o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Em seguida fará uso da palavra a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Idoso. Essa explanação será sobre a necessidade da criação e fortalecimento da rede de atendimento ao idoso.
No seguimento, a coordenadora de Políticas Públicas para o Idoso, na alçada da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) tecerá considerações sobre a política do Governo do Estado do Rio Grande do Norte que contempla o público idoso.
Na mesma oportunidade também se pronunciará o presidente do Conselho Estadual do Idoso. Ele fará uma exposição sobre a importância do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Na sequência, os representantes do poder público - Prefeitura e Câmara - igualmente se manifestarão.
