Bruno Barreto
Editor de Política
Uma regulamentação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) determina que os dois primeiros repasses mensais do Fundo de Participação de Municípios (FPM) sirvam para quitar os descontos com previdência social da folha de pagamento dos servidores. Essa foi a justificativa do secretário municipal de Planejamento, Canindé Maia, para o fato de a Prefeitura de Mossoró ter ficado com o FPM zerado no primeiro repasse. "Essa medida serve para que ninguém fique endividado e não cause prejuízo ao município. É praticamente uma coisa pela outra. De todo jeito esses valores teriam que ser pagos ao INSS", frisou.
De acordo com o secretário, existem meses em que quase 100% do que Mossoró recebe do FPM é direcionado ao INSS. Na primeira parcela de junho foi depositado na conta da Prefeitura R$ 1,8 milhão. O dinheiro foi encaminhado para o INSS. O secretário explicou que todos os meses Mossoró recebe entre R$ 2,2 e R$ 2,3 milhões. "Tudo depende do quanto foi arrecadado. Quando se paga tudo ao INSS ainda sobra algum dinheiro para ações da Prefeitura", explicou.
Atualmente, a folha de pagamento da Prefeitura de Mossoró consome 36% do Orçamento Geral do Município (OGM). O percentual está bem longe do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 56%. "Se em Mossoró acontece esse tipo de coisa no repasse do FPM, imagine em cidades onde a folha de pagamento está no limite orçamentário. Por isso existe um movimento para modificar essa regulamentação do INSS, a fim de dar um prazo maior no repasse ao INSS, e assim poder fazer os investimentos na cidade", explica Canindé.
Em junho, a previsão é de que haja uma redução de 40% dos repasses do FPM. Na situação de Mossoró não puderam usar a verba do FMP Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Assú, Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros, São José de Mipibu e Apodi. Também estão Areia Branca, Arês, Goianinha e São Miguel, São Miguel do Gostoso. Parnamirim não recebeu os repasses do FPM e teve o dinheiro retido por conta de dívidas, assim como Antônio Martins, Alto do Rodrigues e Guamaré. Ficaram com poucas sobras as cidades de Ceará-Mirim, Macau e Martins. Para esta sobrou apenas R$ 825. A previsão para junho é de o Governo Federal repassar R$ 31 milhões do FPM aos municípios do interior do Rio Grande do Norte.
